Questões de Concurso
Comentadas sobre da comunicação dos atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 251 questões
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a
afirmação FALSA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juiz de Direito ordenou a citação de Pedro Eustáquio Romanino Sobrinho, para determinado processo judicial, através de Oficial
de Justiça. O Oficial dirigiu-se ao endereço indicado para a citação, qual seja Rua 1, número 11, apartamento 111, Bairro 01, em
determinada cidade. Chegando ao local, o Oficial constatou que no endereço em questão existem 3 torres de apartamentos,
todas elas com apartamento 111, diferenciadas pela indicação complementar de letras – logo, 111-A; 111-B; e 111-C. Com o
intuito de cumprir a diligência ordenada, e na falta de porteiro, bateu à porta apartamento 111-A procurando pelo Sr. Pedro
Eustáquio. Nesse apartamento disseram que ele residia no apartamento 111-C. Prosseguindo na diligência, bateu à porta do
apartamento 111-C e foi atendido. Identificou-se e foi permitida sua entrada no local. Chegando ao apartamento, constatou que
o Sr. Pedro Eustáquio estava em estado de clara confusão mental e foi informado de que ele apresentava quadro de Alzheimer
avançado e não entendia o que acontecia a sua volta, o que foi efetivamente percebido pelo Oficial de Justiça. A pessoa que
estava no local, acompanhando o Sr. Pedro Eustáquio, se apresentou como sua cuidadora, Heloisa Maria Simone da Fonseca,
informou que não sabia se o enfermo havia sido interditado pelos parentes ou não e que quem vivia na casa com ele era sua
filha, Denise Romanino, que estava trabalhando naquele horário. Considerando o que foi narrado, o Oficial:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não
encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu
em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez
que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
Q3114460
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será
concedida para a prática de atos processuais fora do território
nacional ou para a execução de atos processuais em território
nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso
território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida a intimação fazendária realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, quando for constatado que a fazenda pública descumpriu sua obrigação de manter cadastro em sistema eletrônico para o recebimento de comunicações processuais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110327
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo.
Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecimento tenha sido feito com reserva de poderes, e que não tenha havido pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de Tarso ou de Mauro. Nessa situação, é válida a intimação efetuada em nome de apenas um dos advogados constituídos nos autos.
Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecimento tenha sido feito com reserva de poderes, e que não tenha havido pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de Tarso ou de Mauro. Nessa situação, é válida a intimação efetuada em nome de apenas um dos advogados constituídos nos autos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte.
Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça eletrônico (DJe).
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088390
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, pessoa física, foi envolvido como réu em ação de conhecimento
de reparação de danos. A carta contendo o mandado de citação foi
enviada ao seu endereço e recebida por funcionário. João reside em
condomínio edilício e estava indicada a unidade habitacional em que
reside na carta de citação. Nesse caso, a citação é considerada
Q3086936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João
ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do
dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João
enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo
eletrônico do Tribunal.
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:
À luz do caso concreto, é correto afirmar que:
Q3086935
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando
a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as
partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077280
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fato é que a Citação é o ato pelo qual são convocados
o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação
processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da propositura da ação. E para a validade
do processo é indispensável a citação do réu ou do executado,
ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou
de improcedência liminar do pedido. Sobre a principal dentre as
comunicações processuais, está correto apenas o registrado
em:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusivamente de maneira pessoal pelo escrivão ou oficial de justiça, sem a possibilidade de utilização de métodos eletrônicos.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a citação de uma das partes em um processo deve ser realizada exclusivamente de maneira pessoal pelo escrivão ou oficial de justiça, sem a possibilidade de utilização de métodos eletrônicos.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540976
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as alterações introduzidas
no Código de Processo Civil pela Lei nº
14.195/2021 a respeito da comunicação dos
atos processuais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, uma pessoa impetrou um mandado
de segurança visando sua nomeação e posse após aprovação
em seleção pública. No entanto, o ente paraestatal
responsável pela seleção e admissão de pessoal não foi citado
no processo.
A esse respeito, assinale a única opção correta:
A esse respeito, assinale a única opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522219
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação de conhecimento em face de Marcos, pleiteando indenização por
danos morais em decorrência de publicações em rede social que o acusavam de ser o responsável por
danos causados no veículo de Marcos. Este, devidamente citado no endereço informado na petição
inicial, apresentou contestação e reiterou a responsabilidade de João pelos danos, bem como a licitude
das publicações, aduzindo que, em momento oportuno, apresentará testemunhas oculares da prática
de dano no veículo de sua propriedade. Em instrução processual, João provou que não causou os
danos no veículo de Marcos e que as publicações geraram impacto negativo em sua vida social. O juiz
acolheu o pedido de indenização e condenou Marcos ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais
e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação. Não houve interposição de
recursos pelas partes. João deu início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, Marcos não efetuou o pagamento voluntário ou
apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, muito embora devidamente intimado através
de seu advogado constituído. Requerida por João a intimação pessoal de Marcos por oficial de justiça,
este certificou que Marcos não mais residia no local indicado na petição inicial. Diante do caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Q2514963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação
que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel
de um deles.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos Takaoka requer a expedição de carta precatória
para citação de determinado réu, o que foi deferido. Na fase de
cumprimento do ato, verifica-se que o réu mudou de Comarca.
Nos termos do Código de Processo Civil, a carta pode ser
encaminhada a Juízo diverso do que dela consta, dado o seu
caráter:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461773
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461768
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante
o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos
interessados.
Q2459892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro é autor de ação ordinária em face da sociedade Carros
Bonitos Ltda. em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ponto
Chique – MG, pugnando pela condenação desta última a efetuar a
troca de veículo adquirido em sua unidade, o qual fora
alegadamente vendido com vício oculto, bem como a lhe pagar
indenização por danos materiais e morais.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
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