Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores para Concurso

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por litigância de má fé poderá ser fixada em até ______ vezes o valor do salário-mínimo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, conforme disposição do Código de Processo Civil.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação absoluta de bens.

II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, é correto o que se afirma em:

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:

I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.

Está(ão) CORRETO(S):

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo II – Dos Deveres das partes e de seus Procuradores, no artigo 77 prescreve que além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no Livro III - Dos Sujeitos do Processo; Título I – Das Partes e Procuradores e Capítulo I – Da Capacidade Processual, no artigo 75 prescreve que serão representados em juízo, ativa e passivamente: