Questões de Concurso
Comentadas sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. A previsão da figura do amicus curiae em todos os graus de jurisdição. II. A inserção de disposições gerais sobre cooperação jurídica internacional. III. A tempestividade do ato praticado antes do seu termo inicial. VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Das proposições acima:
É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:
1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.
3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.
4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
A fim de agilizar o curso dos processos em sua Comarca, um dos juízes de Jundiaí determina que os prazos para contestação nas ações de procedimento ordinário serão de dez dias. Faz isso de forma geral, unilateralmente, e a circunstância passa a constar em todos os mandatos de citação, para que o réu não alegue ignorância ou prejuízo.
Essa conduta, em face do Código de Processo Civil, é
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer
horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de
um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual
anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo,
acarretará a instauração de processo administrativo.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente
em seu favor, desde que o faça expressamente.
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual.
Serão considerados intempestivos os atos processuais
realizados antes do termo inicial do prazo.
Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.
Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo
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