Questões de Concurso
Sobre dos prazos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1229755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
Q1229685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
Q1211869
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.
A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.
Q1201613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os prazos processuais,
Q1199235
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo Civil – Dos Prazos, assinale a alternativa incorreta.
Q1195440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às previsões constantes no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Q1190589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.
I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença. II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo. III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença. II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo. III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
Q1179098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença
condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo
ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da
Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os
feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173162
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do
começo do prazo:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q1166752
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Prazos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias.
II. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de 5 (cinco) dias.
IV. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |
Q1153562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 212. Complete a lacuna abaixo:
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ______________.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143834
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o
intuito de preservar a integridade do debate sobre o interesse público em juízo, de modo que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra,
afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar de acordo com o Código de
Processo Civil.
Q1138138
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório,
procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |
Q1137580
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à contagem e fluência dos prazos processuais
previstos no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135345
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o
prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma
petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário,
distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do
Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data
final para protocolo da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia
pública responsável pela representação judicial dessa
autarquia.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135344
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o
prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma
petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário,
distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do
Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data
final para protocolo da contestação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era
10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |
Q1134932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para que sejam evitadas intempestividades de atos processuais, a lei processual civil prevê prazos específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao juízo atentar para tais previsões.
Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |
Q1134929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que João de Barro, residente e domiciliado em Belo Horizonte, foi citado para apresentar defesa em ação de cobrança proposta por um antigo credor que reside na cidade de Fortaleza / CE, onde o negócio foi firmado.
Nesse caso, o prazo para que João de Barro possa apresentar a contestação é de
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