Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Dos Prazos para Concurso

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

O juiz proferirá os despachos e decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Ao juiz é facultado reduzir prazos peremptórios, mesmo sem anuência das partes.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Não se refere à inércia na prática dos ônus processuais.

É a perda do direito de ação e não da faculdade de praticar ato processual.

São tipos: temporal, consumativa e lógica.

Não é um fenômeno exclusivamente processual.

Só ocorre para a parte, nunca para o juiz da causa.