Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Pressupostos Processuais para Concurso
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A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura constitucional para praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas.
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.