Questões de Concurso
Sobre pressupostos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 104 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |
Q2408605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João promove ação pelo procedimento comum em face de Pedro sendo a sentença proferida favorável ao autor. Após o recurso de apelação, são apresentadas contrarrazões e os autos são encaminhados ao órgão revisor. O relator sorteado, Antônio, verifica que existem elementos que conduzem à ilegitimidade da parte integrante do polo passivo. Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, deve o magistrado determinar a oitiva das partes sobre esse tema, sob pena de ofender o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens a seguir.
I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
Assinale a alternativa correta:
I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
II. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |
Q2377991
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O que é necessário para postular em juízo, conforme o
Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318208
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória
ou marital é facultativa em ações que versem sobre
direito real imobiliário
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279919
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou ação em face de Tício, pleiteando a condenação
deste a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato
alegadamente celebrado entre ambos.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada na primeira ação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada na primeira ação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q2279506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista os pressupostos processuais e as condições
da ação, assim como concebidos no direito pátrio, é correto
afirmar que o (a)
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272737
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela
compreendido o direito de ação, considere as seguintes
assertivas:
I. Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (teoria da asserção).
II. No que toca à causa de pedir, nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.
III. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, inclusive em sua exposição de motivos, a possibilidade jurídica do pedido não mais se caracteriza como condição da ação.
Está correto o que se afirma em:
I. Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (teoria da asserção).
II. No que toca à causa de pedir, nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.
III. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, inclusive em sua exposição de motivos, a possibilidade jurídica do pedido não mais se caracteriza como condição da ação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos propôs ação de indenização por danos morais
em face de João. Apresentou a petição inicial indicando
todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de
instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às ações coletivas, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à autorização expressa dos associados e à comprovação de filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes.
Assinale a opção correta.
I Em ação civil pública, os efeitos da sentença de procedência estão restritos aos limites da competência territorial do órgão prolator da decisão, exceto se a ação for proposta no foro nacional.
II A legitimidade ativa das associações está condicionada à autorização expressa dos associados e à comprovação de filiação anterior, seja para a propositura de ação sob o rito ordinário, seja para a impetração de mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses dos associados.
III A legitimidade do sindicato para agir como substituto processual nas ações em que atua na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores integrantes da categoria alcança a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos seus integrantes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade
processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador gera o(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166805
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, menor de 17 anos de idade, ajuizou, perante o Juizado
Especial Cível, ação indenizatória em face de uma sociedade
empresarial, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia
correspondente a quarenta salários mínimos.
A petição inicial foi assinada por advogado, a quem o
demandante, devidamente assistido por seu genitor, outorgou
poderes para representá-lo no feito, conforme instrumento de
mandato ad judicia firmado por pai e filho.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz da causa:
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz da causa:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após encerrada a instrução numa ação cível, o julgador constatou a possibilidade de
reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação a parte do pedido. Durante o curso do
processo, o tema da prescrição não foi apontado pela demandada. Na hipótese, o juiz:
Q2154223
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos
sujeitos do processo, é correto afirmar que:
Q2117958
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na relação jurídica, são pressupostos processuais
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,
Q2110691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não
obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-
-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o
depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta
que englobe apenas casos que a propositura da nova
ação dependa da correção do vício que levou à sentença
de extinção sem resolução do mérito.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Credor de determinada obrigação já vencida, representada em
título executivo extrajudicial, ajuizou ação para o fim de ver
judicialmente declarada a sua existência.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da
citação do réu, o autor intentou uma segunda demanda, já então
para obter a condenação do devedor a pagar a obrigação.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Q2102544
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da capacidade processual e dos
deveres das partes e de seus procuradores no
Código de Processo Civil, analise as afirmativas
a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.
( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.
( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava inutilizado há quase uma década no Centro de São Paulo. Alega a autora ser proprietária
da área e, portanto, pleiteia que os atuais ocupantes sejam retirados do imóvel. Representantes da comunidade comparecem à
Defensoria Pública para pleitear a sua manutenção na posse do local, que já ocupam há quase uma década, razão pela qual
também querem o reconhecimento do domínio, mediante usucapião. Nesta hipótese, a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis
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