Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Pressupostos Processuais para Concurso
Foram encontradas 104 questões
A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura constitucional para praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.