Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais para Concurso
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No procedimento de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
Acerca do procedimento para emancipação, é correto afirmar que
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não
é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo
adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação em honorários advocatícios.