Q632114Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O regramento da Reclamação Constitucional que foi
estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de
Processo Civil de 2015 que, inclusive, ampliou o seu âmbito de
aplicação. Na novel normativa destaca-se, como inovação:
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Q618938Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo CPC trouxe mudanças importantes que alteram
substancialmente o processo civil. Assinale dentre as
proposições seguintes s que estiver INCORRETA.
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Q936338Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria,
prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal
Regional Federal da 2a Região entende, em relação aos recursos
pertinentes, que: