Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recursos para Concurso

O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

Suponha que uma empresa pública, prestadora de serviço público, tenha sido apontada como civilmente responsável por dano causado a particular, por seus agentes e na execução finalística do serviço. Suponha, também, que a referida empresa, ao ser acionada judicialmente, promoveu a denunciação da lide ao seu empregado que deu causa ao dano, o que foi deferido pelo juiz competente. Nesse caso, é CORRETO supor que a parte ex adversa, se inconformada com a decisão proferida, deverá

Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida decisão seria:

Os recursos especial e extraordinário visam combater ofensa à Constituição Federal ou às leis infraconstitucionais, por isso o seu procedimento, quando encartado no Código de Processo Civil, não nos permite dizer correto que:

Uma das assertivas a seguir não se aplica ao recurso de apelação:

A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações:

I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de apelação, resulta inadmissível o exercício de juízo de retratação pelo magistrado.

II. Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e em tutelas provisórias, ressalvados os casos de tutela da evidência.

III. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação será realizado somente pelo juízo de segundo grau.

IV. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

V. Cabem embargos de declaração contra decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

Assinale a alternativa correta.

A matéria recursal sofreu substanciais alterações com o Novo Código de Processo Civil. Quanto aos recursos, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Como regra geral, a apelação terá efeito suspensivo, excepcionalmente começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que decreta a interdição.

( ) Se a parte comprovar que deixou de propor questão de fato no juízo a quo por motivo de força maior, poderá suscitá-la na apelação, podendo o tribunal apreciar tais questões.

( ) Será cabível a interposição do recurso de agravo de instrumento na hipótese de redistribuição do ônus da prova, tanto para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, como para a que a defere.

( ) No agravo interno, que serve como meio para levar determinada questão decidida pelo relator ao colegiado de que faz parte, pode o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

( ) Será aplicada multa, pelo juiz ou tribunal, em decisão fundamentada, não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa, que o embargante deverá pagar ao embargado, em caso de embargos de declaração manifestamente protelatórios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre os recursos, é correto afirmar que:

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.

Três supostos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas pedem em face do Estado o pagamento de parcela estipendial que entendem devida, e que ainda não receberam, e protestam por prova oral para comprovar seus direitos. Em resposta, o Estado afirma a ilegitimidade de um dos autores e, no mérito, infirma a pretensão deduzida, pois a categoria funcional desses autores não teria o direito à referida verba. Em decisão de saneamento e organização do processo, o juiz exclui o autor do processo, que teve sua legitimidade questionada, e indefere a produção de prova oral para os demais, por entender ser essa espécie de prova desnecessária para o julgamento da causa.
Nessa situação, é possível a interposição de:

No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:

O recurso cabível para se impugnar decisão interlocutória proferida em processo de execução é:

No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,

Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários.

Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?