Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na apelação
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque provado que no ato de obrigar-se declarou-se maior. Não tendo sido apreciada a arguição de coação, o autor
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Q683136 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:

I - O julgamento dos recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas não obedece à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

II - São devidos honorários nos recursos interpostos, cumulativamente àqueles fixados na sentença.

III - A intervenção do Amicus Curiae permite a interposição de recursos.

IV - O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão de direito material ou processual.

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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito dos efeitos dos recursos no Direito Processual Civil.
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Q680245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar sobre o Código de Processo Civil de 2015, exceto:
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Q677130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item a seguir, referentes à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil.

Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deverá ser considerado manifestamente prejudicado porque, conforme determinado pela legislação, se subordina ao recurso interposto de forma independente.

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Q671326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na atual sistemática processual civil brasileira, são cabíveis os seguintes recursos, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669415 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de
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Q663560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
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Q659553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado com a r. sentença Pedro apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, mas não comprova no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Neste caso,
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Q657200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das decisões interlocutórias, conforme disciplinadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), é CORRETO afirmar:
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Q657198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos recursos na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |
Q654026 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante das disposições trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
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Q650709 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos Recursos previstos pelo Código de Processo Civil/2015, assinale a alternativa INCORRETA
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Q650359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a assertiva correta sobre o instituto da reclamação.
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Q650358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica de julgamento ampliado aplica-se
Alternativas
Q650357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as assertivas abaixo sobre remessa necessária.


I - Não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.


II - Aplica-se a remessa necessária mesmo que a sentença esteja fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.


III - Não se aplica a remessa necessária para a confirmação de sentença proferida contra fundações de direito público estaduais quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.


Quais são corretas?

Alternativas
Q649513 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o seguinte caso hipotético. Simprônio, Major da Polícia Militar, moveu ação indenizatória alegando danos morais e perdas e danos por não ter sido promovido ao posto superior no concurso de promoção, alegando que a promoção teria sido impedida em razão da existência de processo de cobrança ajuizada em face do mesmo, quando na realidade tratava-se de homônimo. A ação foi julgada procedente quanto ao pedido de danos morais, tendo sido fixada indenização no montante de R$ 30.000,00. Interposto recurso pela Fazenda do Estado, dois julgadores votaram dando provimento ao recurso do réu para julgar a ação improcedente porque o autor não teria comprovado que a dívida seria de homônimo, enquanto o terceiro desembargador deu provimento ao recurso entendendo que a ação seria improcedente em razão de prescrição da pretensão.
Assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil vigente.
Alternativas
Q649221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao recurso de agravo de instrumento, está correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1101: A
1102: C
1103: E
1104: C
1105: C
1106: E
1107: D
1108: E
1109: D
1110: E
1111: B
1112: B
1113: C
1114: D
1115: C
1116: B
1117: A
1118: D
1119: C
1120: A