Questões de Direito Processual do Trabalho - Ações especiais no processo trabalhista para Concurso

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.

O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação. 

Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.

Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual. Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial denegatória de liminar em outro mandado de segurança.  

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.  

A realização de perícia sem prévio recolhimento do depósito prévio autoriza a impetração de mandado de segurança. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.  

A suspensão de empregado público no curso de inquérito que apure eventual falta admite mandado de segurança que busque fundamento em violação a direito líquido e certo. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na medida em que não prontamente recorrível, autoriza a impetração de mandado de segurança. 

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho. 

Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.