Questões de Concurso
Sobre competência da justiça do trabalho em direito processual do trabalho
Foram encontradas 645 questões
Q1219908
Direito Processual do Trabalho
No que se refere às regras de organização e competência da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.
A competência da justiça do trabalho alcança as relações contratuais de emprego mantidas entre trabalhadores nacionais e pessoas jurídicas de direito púbico externo, travadas em território nacional.
A competência da justiça do trabalho alcança as relações contratuais de emprego mantidas entre trabalhadores nacionais e pessoas jurídicas de direito púbico externo, travadas em território nacional.
Q1219907
Direito Processual do Trabalho
No que se refere às regras de organização e competência da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.
Na justiça do trabalho, todos os julgamentos são públicos e todas as decisões motivadas, salvo quando existir interesse público que justifique a adoção do procedimento do segredo de justiça, caso em que não serão exigíveis as regras acima referidas.
Na justiça do trabalho, todos os julgamentos são públicos e todas as decisões motivadas, salvo quando existir interesse público que justifique a adoção do procedimento do segredo de justiça, caso em que não serão exigíveis as regras acima referidas.
Q1207658
Direito Processual do Trabalho
Luís de Camões, escritor, propôs reclamação trabalhista em face de Guilherme Shakspeare Editores Ltda., onde pretende que se reconheça que o contrato, mantido entre ele e a ré, era de emprego. Em defesa, se argúem preliminares de incompetência do juízo, porque não era de emprego a relação; de carência de ação por ilegitimidade de parte, porque o autor não era empregado da ré; no mérito se alega que não houve relação de emprego. Com a defesa, veio o contrato firmado pelas partes, dando conta de que fora, o reclamante, contratado como autônomo para escrever três livros, no prazo de três anos, para publicação pela reclamada, pagando-se um valor fixo por livro.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta atitude do juiz da causa:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta atitude do juiz da causa:
Q1206412
Direito Processual do Trabalho
Sobre competência, considere:
I. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, sendo que o não-fornecimento dá origem ao direito à indenização.
II. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social - PIS.
Está correto o que consta em
I. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, sendo que o não-fornecimento dá origem ao direito à indenização.
II. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social - PIS.
Está correto o que consta em
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191563
Direito Processual do Trabalho
O duplo grau de jurisdição obrigatório
Q1190783
Direito Processual do Trabalho
A Justiça do Trabalho é competente para julgar
Q1188078
Direito Processual do Trabalho
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.
Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.
Havendo conflito de competência entre TRT e juízo do trabalho ao mesmo vinculado, caberá a decisão pertinente ao TST.
Q1188059
Direito Processual do Trabalho
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.
Os conflitos de competência envolvendo juiz de direito investido de jurisdição trabalhista e juiz do trabalho, no âmbito da mesma região da justiça do trabalho, compete ao Superior Tribunal de Justiça.
Os conflitos de competência envolvendo juiz de direito investido de jurisdição trabalhista e juiz do trabalho, no âmbito da mesma região da justiça do trabalho, compete ao Superior Tribunal de Justiça.
Q1188050
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
Ainda que a CF disponha que a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da justiça do trabalho deva ser realizada por lei, cada tribunal regional do trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, pode alterar e estabelecer a competência territorial de suas varas do trabalho, inclusive transferindo-lhe a sede de um município para outro, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
Q1188008
Direito Processual do Trabalho
Acerca de jurisdição e competência, organização, composição e funcionamento da justiça do trabalho, julgue o item abaixo.
Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou a ser competente para todas as causas envolvendo relação de trabalho, exceto quando envolvidos servidor público federal e a União.
Conforme entendimento do STF, a justiça do trabalho passou a ser competente para todas as causas envolvendo relação de trabalho, exceto quando envolvidos servidor público federal e a União.
Q1173730
Direito Processual do Trabalho
Considerando o teor das Súmulas Vinculantes do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa que aponta, correta e respectivamente, a competência para processar e
julgar: ação de indenização por danos morais e patrimoniais
decorrentes de acidente de trabalho proposta por empregado contra empregador; ação possessória ajuizada em
decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140005
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta referente à competência
da Justiça do Trabalho.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135386
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS,
como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo
município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa
empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou
seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação
trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de
Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em
Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho
de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois
de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a
empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de
incompetência territorial, alegando a competência de vara do
trabalho de Campo Grande.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A competência territorial é de vara do trabalho de Campo
Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135385
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS,
como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo
município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa
empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou
seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação
trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de
Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em
Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho
de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois
de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a
empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de
incompetência territorial, alegando a competência de vara do
trabalho de Campo Grande.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo
poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente,
somente depois de decidida a exceção de incompetência.
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118749
Direito Processual do Trabalho
Quanto à forma de reclamação e notificação
nos dissídios individuais, observe as seguintes
afirmativas.
I. Sendo várias as reclamações e havendo
identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só
processo, se se tratar de empregados da mesma
empresa ou estabelecimento.
II. Recebida e protocolada a reclamação, o
escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a
segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado,
notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 10 dias.
III. Oferecida a contestação, ainda que
eletronicamente, o reclamante poderá desistir da ação,
mesmo sem o consentimento do reclamado.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118747
Direito Processual do Trabalho
Acerca das nulidades e exceções no processo
do trabalho, analise as seguintes proposições.
I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça
do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos
atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
II. A nulidade fundada em incompetência de foro
deverá ser declarada ex officio. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do
Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão
do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118742
Direito Processual do Trabalho
Quanto à competência da Justiça do Trabalho,
disciplinada constitucionalmente, observe as seguintes
afirmativas.
I. Os conflitos de competência entre o Superior
Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre
Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro
tribunal serão processados e julgados pela Justiça do
Trabalho.
II. Compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar as ações que envolvam exercício do direito de
greve.
III. Frustrada à negociação coletiva, as partes
poderão eleger árbitros, devendo submeter a eleição ao
deferimento do juiz da Justiça do Trabalho em
decorrência do princípio da proteção.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1101697
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do
Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092640
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Q1078193
Direito Processual do Trabalho
O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a competência, no caso da justiça trabalhista, é a medida da jurisdição e tem como fundamento jurídico principal o art. 114 da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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