Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio coletivo e modalidades para Concurso - Página 7

Q11047

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11047 Direito Processual do Trabalho

A propósito dos meios de resolução de conflitos individuais e coletivos do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

os conflitos individuais de trabalho devem ser submetidos a prévia tentativa de conciliação se existir, na localidade da prestação de serviços, Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego;

B

o exercício da função arbitral pelos órgãos do Ministério Público do Trabalho é admissível tanto em conflitos coletivos, quanto em litígios individuais;

C

de acordo com a jurisprudência do TST, o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica depende de comum acordo entre as partes envolvidas, resguardando-se ao Poder Judiciário o exame da razoabilidade de eventual recusa manifestada pelo suscitado;

D

havendo conflito intersindical acerca da titularidade da representação dos interesses individuais e coletivos de determinada categoria, a mediação respectiva não poderá ser processada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego;

E

não respondida.

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Q4997

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4997 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Ao TRT compete processar e julgar os dissídios coletivos que ultrapassem os limites da jurisdição própria das varas do trabalho.

Certo

Errado

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Q4537

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4537 Direito Processual do Trabalho

A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de

A

matéria e de causa de pedir.

B

partes e de jurisdição.

C

objeto e de causa de pedir.

D

matéria e de partes, ainda que se trate de empregados de empresas distintas.

E

matéria, tratando-se de empregados de uma mesma empresa ou estabelecimento.

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Q928

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q928 Direito Processual do Trabalho

Sendo várias as reclamações

A

poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.

B

poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

C

poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D

poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E

não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.

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Q836501

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q836501 Direito Processual do Trabalho

Haroldo tomou ciência de que o sindicato representante de sua categoria profissional celebrou convenção coletiva de trabalho contendo cláusulas ilegais, em grave prejuízo aos trabalhadores atingidos.

De acordo com a Lei, é correto afirmar que:

A

Haroldo tem legitimidade para propor, em nome próprio, ação visando anular as cláusulas que entende ilegais;

B

o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizamento da ação anulatória dessas cláusulas coletivas;

C

nada pode ser feito, pois a convenção coletiva é fruto de consenso, deliberação e votação da classe trabalhadora, que tem poder de dizer coletivamente o que deseja;

D

diante do princípio do conglobamento, a convenção coletiva é indivisível, razão pela qual a medida judicial que a ataque, se bem sucedida, gerará a nulidade de toda a convenção coletiva;

E

cabe ajuizamento de ação rescisória visando desconstituir a convenção coletiva de trabalho nos pontos reputados ilegais.

Q770849

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770849 Direito Processual do Trabalho

Por expressa disposição constitucional, a arbitragem é forma de solução dos conflitos

A

coletivos de trabalho.

B

individuais e coletivos de trabalho.

C

referentes a direitos coletivos e individuais homogêneos.

D

referentes a direitos difusos e individuais homogêneos.

E

individuais de trabalho.

Q425161

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425161 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o Regimento Interno do TST, dissídios coletivos de natureza econômica são aqueles que visam a instituição de normas e condições de trabalho e os de natureza jurídica visam a interpretação de cláusulas de sentenças normativas, acordos e convenções coletivos de trabalho bem como de leis oriundas do Poder Legislativo;

B

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;

C

No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial;

D

Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo;

E

Nenhuma das anteriores.

Q357553

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357553 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:

A

O poder normativo da Justiça do Trabalho consiste numa atribuição anômala conferida pela Constituição Federal a um ramo do Poder Judiciário, haja vista que a competência para a elaboração de normas, com efeitos ultra partes é uma tarefa típica do Poder Legislativo.

B

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

C

Em caso de dissídio coletivo que tenha como objeto novas condições de trabalho e no qual figure apenas parte dos empregados da empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições aos demais empregados.

D

Na audiência de conciliação, assim como ocorre nos dissídios individuais, haverá o arquivamento da ação quando o autor não comparecer.

E

De acordo com a legislação, para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica há necessidade de esgotar a negociação coletiva, bem como de existência de comum acordo entre as partes envolvidas no litígio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Q327631

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327631 Direito Processual do Trabalho

Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:

I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.
II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.
III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.
IV – Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas assertivas I, II e III são corretas;

B

apenas assertivas I, III e IV são corretas;

C

as assertivas II, III e IV são corretas;

D

apenas as assertivas I e II são incorretas;

E

não respondida.

Q280531

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280531 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao dissídio coletivo, é INCORRETO afirmar:

A

O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a quatro anos.

B

O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da Assembleia Geral de Trabalhadores (AGT) constituem peças essenciais à instauração do processo de dissídio coletivo.

C

A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

D

Em face de pessoa jurídica de direito público não cabe dissídio coletivo, ainda que a mesma mantenha empregados.

E

Não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.

Q274477

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274477 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista.

B

é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais.

C

é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

D

se trata de exceção ao princípio da demanda.

E

é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica.

Q244361

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244361 Direito Processual do Trabalho

Analise as seguintes proposições:

I. Os dissídios coletivos que produzam efeitos em área territorial alcançada, em parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e, em outra parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, serão processados, conciliados e julgados pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

II. Compete à seção especializada em dissídios coletivos, ou seção normativa, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, originariamente, julgar os conflitos de competência entre os Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo e, em última instância, julgar os recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em ações rescisórias e mandados de segurança pertinentes a dissídios coletivos.

Ill. Imóvel residencial considerado como bem de família poderá ser penhorado se o exequente tiver sido trabalhador doméstico que tenha prestado serviços somente em referida residência.

IV. Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de concessionárias de serviços públicos.

V. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial do mandado de segurança.

Responda:

A

Todas as assertivas estão certas.

B

Todas as assertivas estão erradas.

C

Estão certas somente as assertivas I, ll, Ill e IV.

D

Estão certas somente as assertivas I, Ill e V.

E

Estão certas somente as assertivas ll, III e V.

Q221595

Ano: 2012 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q221595 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo:

I – A competência da Justiça do Trabalho após a EC 45, de 2004, inclui o julgamento de penalidades administrativas impostas aos tomadores de serviço pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

II – Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

III – Recusando–se quaisquer das partes à negociação coletiva e à arbitragem, lhes é facultado, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

IV – A competência da Justiça do Trabalho inclui, após a EC 45-2004, a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, “a”, e II, da CF-88 e seus acréscimos legais, decorrentes das decisões que proferir.

V – Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas;

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas II e V estão corretas.

Q56127

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56127 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Nos dissídios coletivos a petição inicial deverá ser necessariamente escrita.

B

Nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o sindicato profissional que deflagra o movimento grevista não tem legitimidade para propor dissídio coletivo de greve.

C

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

D

Na ocorrência de greve, pode o dissídio coletivo ser instaurado ex officio pelo Presidente do Tribunal Regional.

E

Nos termos da jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se presta o dissídio coletivo de natureza jurídica à interpretação de normas de caráter genérico.

Q33203

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33203 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.

Certo

Errado

Q4570

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4570 Direito Processual do Trabalho

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

B

compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D

a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

E

recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Q484468

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484468 Direito Processual do Trabalho

Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho pela Administração Pública e o ajuizamento de dissídio coletivo em face do empregador público, é CORRETO afirmar:

A

Cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.

B

Cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza econômica.

C

Mostra-se inadmissível o ajuizamento de dissídio coletivo, considerando os interesses públicos envolvidos.

D

É admitida a celebração de acordo coletivo envolvendo cláusulas sociais e cláusulas econômicas.

E

O dissídio coletivo que envolver cláusulas sociais deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

Q413773

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413773 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho poderão se sujeitar à conciliação.

B

Nos dissídios individuais sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justo salário aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.

C

A compensação poderá ser arguida até o encerramento da instrução processual.

D

O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, mas, em nome da imparcialidade, somente deve determinar diligências requeridas por qualquer das partes.

E

A declaração de nulidade de determinado ato processual prejudicará todos os atos processuais posteriores.

Q8582

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8582 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos dissídios coletivos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

Não pode o tribunal do trabalho, ao instante em que declara a abusividade do direito de greve, estabelecer quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, por assim terem assumido os riscos inerentes ao movimento paredista.

B

O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da assembléia geral de trabalhadores constituem peças essenciais à instauração do dissídio coletivo pela entidade sindical representativa da categoria profissional.

C

O edital de convocação para a assembléia geral de trabalhadores deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial respectiva.

D

A ata da assembléia geral de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, como expressão da vontade da categoria, sob pena de ser o dissídio coletivo extinto sem resolução de mérito.

E

No caso de dissídio coletivo instaurado, especificamente, contra empresa pública, a legitimação da entidade sindical profissional apenas ocorre quando houver autorização dos respectivos empregados públicos como trabalhadores diretamente envolvidos no conflito.

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Questões de Concurso Sobre dissídio coletivo e modalidades em direito processual do trabalho

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