Questões de Direito Processual Penal Militar - Recursos para Concurso

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Q2263860
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263860 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que
Alternativas
Q1989174
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM , Recursos ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989174 Direito Processual Penal Militar
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
Alternativas
Q1862657
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862657 Direito Processual Penal Militar
Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q872830
Direito Processual Penal Militar Recursos ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872830 Direito Processual Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.

Alternativas
Q872829
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Recursos ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872829 Direito Processual Penal Militar

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.


Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: C
5: E
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