Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal - Noções Gerais para Concurso

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

A denúncia genérica e vaga é sempre admitida no direito processual penal brasileiro.

A ação penal privada não admite perempção.

A morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.

Após o oferecimento da denúncia, a representação será irretratável.

perempção.

renúncia.

decadência.

perdão.

No caso de ação penal de iniciativa privada, quando a vítima comunica diretamente o fato à autoridade policial e presencia a lavratura do auto de prisão em flagrante contra o autor do crime, tem-se demonstrado inequivocamente o seu interesse em que seja promovida a sua responsabilidade, portanto o auto de prisão está em total consonância com o Código de Processe Penal.

O direito de queixa poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará o processo contra todos os autores; a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos os autores; a renúncia expressa constará de declaração assinada pele ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime se consumou.

O prazo para o oferecimento da queixa começa a correr do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, de dia em que cessou a permanência.

C - C - E - C.

E - C - E - E.

C - E - C - C.

E - E - C - E.

não poderá se retratar da representação feita, pois a ação penal é pública e a representação é mera condição de procedibilidade.

apenas poderá se retratar da representação feita enquanto o inquérito policial não for relatado pela autoridade policial.

poderá retratar-se da representação feita desde que o Ministério Público ainda não tenha oferecido a denúncia.

poderá se retratar da representação feita a qualquer tempo, mesmo na fase processual, pois a representação tem essa característica.

apenas poderá se retratar da representação feita se o promotor de justiça não oferecer a denúncia no prazo legal. Nessa hipótese, diante da inércia, caberá retratação.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição do ofendido ou da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

A lei processual penal não prevê prazo para término do inquérito quando o indiciado estiver solto.

É irrecorrível o despacho que indefere o requerimento de abertura do inquérito policial.

A reprodução simulada dos fatos não será realizada, apenas, em duas hipóteses: se não for útil ao esclarecimento dos fatos ou se ofender à ordem pública.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Em todos os casos de crimes de ação pública, bastará a denúncia do Ministério Público para a promoção da ação, não envolvendo outros atores.

Feita uma representação ao Ministério Público, este pode promover a ação penal, oferecendo a denúncia e dispensando o inquérito.

Qualquer contato do juiz com as partes no curso do processo torna-o suspeito.

O perito não está sujeito à suspeição assim como os juízes.

Após admitidos pelo juiz, os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres no prazo de 30 dias.