Questões de Direito Processual Penal - Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais para Concurso

Julgue o item a seguir.

A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execução da pena. Começa com a instauração de um inquérito policial ou procedimento investigativo equivalente, nos quais são colhidas provas e evidências para embasar uma possível acusação. Em seguida, o Ministério Público avalia se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia formal contra o acusado, o que pode resultar em um processo judicial.

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.