Questões de Concurso Sobre direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais em direito processual penal

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Q3171330 Direito Processual Penal
Em audiência, Caio, irresignado com decisão de juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse, bruscamente, levanta-se da cadeira e arremessa o computador da sala de audiência, quebrando-o. Policiais Judiciais são chamados. Reavaliando sua conduta, Caio decide não enfrentar os servidores e decide acatar as ordens dadas. Assinale a alternativa que apresenta a correta solução do caso.
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Q3100502 Direito Processual Penal
Em relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas, assinalando a alternativa a correta.
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Q3098546 Direito Processual Penal
No Ordenamento Jurídico Nacional, no que concerne ao processo penal brasileiro, consoante a doutrina preponderante, e majoritária, a partir do advento do pacote anticrime, reforma capitaneada pela Lei nº 13.964/2019, vigora, e se consolida, em nosso sistema processual penal o modelo acusatório. Pode-se identificar como características do referido sistema, processual penal, preponderantemente: 
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Q3024786 Direito Processual Penal
O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. O referido artigo È um exemplo, para a doutrina, do princípio:
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Q3020984 Direito Processual Penal
Em relação às disposições preliminares da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

_______________ desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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Q3017144 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca dos prazos e sua contagem no processo penal, é correto afirmar que:
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Q2542928 Direito Processual Penal
São fontes formais imediatas do processo penal: 
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Q2523179 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execução da pena. Começa com a instauração de um inquérito policial ou procedimento investigativo equivalente, nos quais são colhidas provas e evidências para embasar uma possível acusação. Em seguida, o Ministério Público avalia se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia formal contra o acusado, o que pode resultar em um processo judicial.

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Q2414834 Direito Processual Penal

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.


O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

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Q2414821 Direito Processual Penal

Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.

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Q2388765 Direito Processual Penal
No sistema misto, o processo se divide em
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Q2388764 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo.

I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador.

II No sistema inquisitivo, a confissão do réu é considerada a rainha das provas.

III O sistema inquisitivo privilegia os debates orais, com procedimentos escritos formalizados.

IV No sistema inquisitivo, o procedimento é público, pautado pelo princípio do contraditório, e a defesa do réu é atuante.

Estão certos apenas os itens
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Q2386906 Direito Processual Penal
Com base nas disposições constitucionais referentes ao processo penal, assinale a opção correta. 
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Q2375306 Direito Processual Penal
“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição de uma Alçada, na qual Desembargadores de Lisboa eram os responsáveis pelo julgamento. Após a oitiva dos vinte e nove réus, seguiu-se o prazo de cinco dias para defesa.

Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.”

(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, n° 187, p. 13-18, out./dez. 2008)

Sobre os sistemas processuais penais e os princípios do processo penal no âmbito do processo mencionado pelo texto (julgamento de Tiradentes), é correto afirmar que o sistema processual então vigente apresentava traços mais característicos do sistema
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365393 Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual. 
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva 
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Q2649423 Direito Processual Penal

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312799 Direito Processual Penal
O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
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Q2293181 Direito Processual Penal
As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual Penal, como as que retiraram do juiz a iniciativa na inquirição de testemunhas ou as que vedaram a decretação de ofício da prisão preventiva, isto é, estabelecendo uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, representam iniciativas que buscam reforçar um Processo Penal de natureza:
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Q2263803 Direito Processual Penal
Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2259522 Direito Processual Penal
Sobre os sistemas processuais penais, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: A
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C
11: D
12: A
13: E
14: A
15: B
16: D
17: D
18: C
19: D
20: A