Questões de Direito Processual Penal - Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais para Concurso - Página 2

Q2312799

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312799 Direito Processual Penal

O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por

A

determinar a participação do magistrado na discussão do acordo de não persecução penal.

B

possibilitar a decretação da prisão de ofício.

C

adotar a prevalência das regras constitucionais sobre as regras legais.

D

vedar a substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz.

E

prever a necessidade de reexame necessário em caso de absolvição.

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Q2293181

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador |

Q2293181 Direito Processual Penal

As recentes alterações legislativas no âmbito do Direito Processual Penal, como as que retiraram do juiz a iniciativa na inquirição de testemunhas ou as que vedaram a decretação de ofício da prisão preventiva, isto é, estabelecendo uma clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, representam iniciativas que buscam reforçar um Processo Penal de natureza:

A

Canônica.

B

Abolicionista.

C

Acusatória.

D

Inquisitória.

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Q2263803

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263803 Direito Processual Penal

Com base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

A aplicação analógica é vedada no processo penal, uma vez que cada tipo penal deve ser interpretado estritamente conforme sua definição legal.

B

A interpretação extensiva é admitida somente para favorecer o réu, nunca para ampliar o alcance de uma norma penal.

C

O suplemento dos princípios gerais de direito permite que, em situações não previstas expressamente na lei processual penal, sejam aplicados princípios fundamentais do direito penal.

D

A aplicação analógica é cabível quando se verifica uma lacuna na lei processual penal, devendo ser utilizada apenas para situações semelhantes às expressamente reguladas.

E

A interpretação extensiva é um instrumento que permite a criação de tipos penais análogos a partir da adaptação de preceitos de outras áreas do direito.

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Q2259522

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |

Q2259522 Direito Processual Penal

Sobre os sistemas processuais penais, assinalar a alternativa CORRETA:

A

No sistema acusatório, a gestão da prova recai precipuamente sobre as partes.

B

De acordo com o princípio da verdade real, a prova deve ser produzida com fiel observância ao contraditório e à ampla defesa.

C

No sistema acusatório, não há separação das funções de acusar, defender e julgar.

D

Vige no sistema inquisitório o princípio da busca da verdade.

E

O juiz é dotado de ampla iniciativa probatória no sistema acusatório.

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Q2249661

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249661 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta:

A

A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica.

B

No Código de Processo Penal foi adotado a regra da territorialidade, enquanto que no Código Penal foi adotado o sistema da extraterritorialidade.

C

O Código de Processo Penal é aplicado em todo o território brasileiro, sem ressalvas.

D

A lei processual penal é aplicada desde logo, não respeitando o prazo da vacatio legis.

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Q2133853

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |

Q2133853 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal brasileiro, assinale CORRETAMENTE.

A

Não é admitida a interpretação analógica no âmbito processual penal brasileiro.

B

Processos da competência da Justiça militar possuem regramento processual penal próprio.

C

A decisão que julgar extinta a punibilidade do réu, impede a propositura da ação civil vinculada.

D

Qualquer pessoa titular do direito à reparação do dano poderá requerer ao Ministério Público que promova a execução da sentença condenatória ou a ação civil.

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Q2131162

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131162 Direito Processual Penal

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penal

A

admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

B

não admite interpretação extensiva, mas permite a suplementação pelos princípios gerais do direito.

C

admite interpretação extensiva, mas não o suplemento dos princípios gerais do direito.

D

não admite a aplicação analógica, mas permite a suplementação pelos princípios gerais do direito e a interpretação extensiva.

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Q2115637

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |

Q2115637 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

Certo

Errado

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Q2110365

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110365 Direito Processual Penal

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.

Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.

Certo

Errado

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Q2065749

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065749 Direito Processual Penal

Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira interpretada pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta

A

A adoção do sistema acusatório no direito brasileiro advém da legislação adjetiva penal, que em sua redação original demonstrava a opção pelo sistema acusatório puro.

B

O sistema acusatório se caracteriza pela separação entre as funções de acusador e julgador, podendo haver, acidentalmente, a proibição de produção de provas de ofício pelo magistrado.

C

O sistema adversarial é sinônimo de sistema acusatório puro, e se caracteriza pela separação absoluta entre acusação e órgão julgador.

D

A Jurisprudência do STF é no sentido de que o sistema inquisitivo adotado no Brasil torna inadmissível a decretação da prisão preventiva, de ofício, pelo magistrado.

E

É compatível com o sistema acusatório adotado no Brasil a requisição, pelo Magistrado, de indiciamento do acusado, desde que realizada após o recebimento da denúncia.

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Q2065189

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065189 Direito Processual Penal

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:

A

literal; analógica; tratados internacionais.

B

extensiva; de ofício; bons costumes.

C

restritiva; analógica; princípios gerais de direito.

D

extensiva; analógica; princípios gerais de direito.

E

extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.

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Q2061753

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Q2061753 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

Certo

Errado

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Q1992831

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992831 Direito Processual Penal

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

De acordo com o CPP, suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, ficando vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, salvo nos casos de réus presos, nos processos vinculados a essas prisões e nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha.

B

De acordo com o CPP, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. E os prazos para a Defensoria Pública recorrer contam-se em dobro.

C

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, há necessidade de intimação pessoal do réu preso ou solto da sentença condenatória, não bastando a intimação do seu advogado constituído, visto que no processo penal também o acusado tem capacidade postulatória, podendo interpor recursos e impetrar habeas corpus, pessoalmente.

D

De acordo com a jurisprudência do STF (ADIs 3360 e 4109), os pressupostos e requisitos da prisão temporária são exatamente os mesmos da prisão preventiva, embora a temporária só possa ser decretada, a princípio, por 5 dias, prazo prorrogável por 10 dias, salvo nos crimes hediondos e equiparados a hediondos.

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Q1974603

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974603 Direito Processual Penal

Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação de usuários que operaram em área delimitada e por intervalo de tempo determinado, tal situação configura:

A

quebra de sigilo telemático;

B

quebra de fluxo de comunicações de dados;

C

quebra de sigilo de dados informáticos estáticos;

D

interceptação de sigilo de dados;

E

interceptação de comunicações telefônicas.

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Q1966754

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

Q1966754 Direito Processual Penal

No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.

A

A “Convenção Americana dos Direitos Humanos criou pelo menos três regras de processo penal: o direito ao julgamento por um juiz ou tribunal imparcial, o direito ao duplo grau de jurisdição e a vedação ao duplo processo pelo mesmo fato

B

É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que se aplica o princípio da insignificância aos delitos relacionados a entorpecentes

C

As fontes formais imediatas ou diretas do Direito Processual Penal são as espécies normativas: lei ordinária; lei complementar e emenda à Constituição. Aqui também se inserem os tratados e as convenções de que o Brasil é signatário

D

Compete à União celebrar tratados e convenções internacionais, fontes criadoras de normas processuais penais

E

Na interpretação analógica, que é método interpretativo, hermenêutico, a lei indica uma fórmula casuística seguida de expressões genéricas

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Q1960681

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960681 Direito Processual Penal

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

A

decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

B

decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;

C

de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;

D

decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;

E

de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

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Q1955053

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955053 Direito Processual Penal

Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do crime, combateu a vingança privada, humanizou as penas, reprimiu o uso de ordálias e introduziu as penas privativas de liberdade em substituição às patrimoniais.

É correto afirmar que o ramo do direito que corretamente completa o enunciado é:

A

Direito Americano

B

Direito Romano

C

Direito Germânico

D

Direito Francês

E

Direito Canônico

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Q1955052

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955052 Direito Processual Penal

É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas

A

a lei.

B

a Constituição Federal.

C

os costumes.

D

a analogia.

E

a interpretação extensiva.

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Q1943270

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943270 Direito Processual Penal

Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.

A

A efetividade da repressão criminal do sistema acusatório cabe especialmente ao órgão julgador, responsável pela aplicação da pena no caso concreto.

B

No sistema acusatório, o legislador admite que a imparcialidade judicial esteja comprometida com um objetivo considerado mais importante.

C

O modelo ideal de sistema acusatório é previsto em instrumento normativo internacional, a partir de critérios uniformes definidos pela doutrina processual.

D

A crítica ao sistema inquisitivo está relacionada à sua falta de rigor quanto à certeza de repressão dos fatos contrários à ordem social.

E

A decisão sobre o sistema que deverá ser implantado em determinado país pressupõe uma definição prévia, por parte do legislador, de alguns critérios de política criminal, entre os quais está o grau de eficiência da repressão.

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Q1859286

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q1859286 Direito Processual Penal

Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:
I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais.
II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral.
III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova.
IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz determinar de ofício a produção de prova.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais em direito processual penal

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