Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Características para Concurso
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I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.
II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.
III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
Está correto o que consta SOMENTE em
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá
ser concluído, em princípio, no prazo de dez dias
improrrogáveis.
Em relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item.
Durante o atendimento ao público nas seções, o acusado, antes
de ser ouvido, poderá ter acesso ao inquérito policial ou ao
termo circunstanciado por meio de seu advogado.
A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.
O arquivamento do inquérito policial determinado por
autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério
Público, com fundamento na atipicidade da conduta, por fazer
coisa julgada material, obsta seu desarquivamento em razão do
surgimento de novas provas.