Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso

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Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |
Q253331 Direito Processual Penal
Com base na legislação acerca do inquérito policial, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas
Q232852 Direito Processual Penal
O inquérito policial
Alternativas
Q217619 Direito Processual Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a
Alternativas
Q217580 Direito Processual Penal
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o
Alternativas
Q125502 Direito Processual Penal
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q122395 Direito Processual Penal
O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

Alternativas
Q119666 Direito Processual Penal
É certo afirmar:

I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente.

II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à regularidade do procedimento, devendo estar presente na execução de todos os seus atos.

III. A ação privada se divide, fundamentalmente, em duas: a) exclusivamente privada, quando somente a vítima, seu representante legal ou as pessoas autorizadas em lei podem ingressar com a ação penal; b) ação privada subsidiária da pública, quando o ofendido, porque o Ministério Público deixa escoar o prazo para oferecimento da denúncia, age em seu lugar, apresentando a queixa.

IV. A representação penal realizada na delegacia policial não necessita de formalidades específicas, servindo como, até mesmo, o boletim de ocorrência, desde que oferecido legitimamente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q117047 Direito Processual Penal
É certo afirmar:

I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia.

II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade.

III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia.

IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q100998 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
Alternativas
Q95750 Direito Processual Penal
Acerca das características do inquérito policial, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q95628 Direito Processual Penal
Acerca do IP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q95627 Direito Processual Penal
Acerca das características do IP, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q90172 Direito Processual Penal
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo
penal, julgue os itens subsequentes.

O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
Alternativas
Q86897 Direito Processual Penal
O inquérito policial
Alternativas
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |
Q84284 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q82786 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.
Alternativas
Q81515 Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q81389 Direito Processual Penal
Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57812 Direito Processual Penal
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56660 Direito Processual Penal
O inquérito policial
Alternativas
Respostas
261: B
262: C
263: C
264: A
265: C
266: A
267: C
268: B
269: D
270: D
271: B
272: D
273: C
274: E
275: D
276: C
277: E
278: B
279: E
280: D