Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso

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Q485932 Direito Processual Penal
Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial, o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
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Q321295 Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Sendo o inquérito policial, por sua natureza, inquisitório, diante do texto constitucional, que garante a mais ampla defesa, fica autorizada a presença do advogado de defesa nessa fase pré-processual, produzindo e indicando provas.
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Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q236700 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o inquérito policial, é possível dizer que:
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Q217620 Direito Processual Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário.

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados.

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante.

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
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Q119032 Direito Processual Penal
É certo afirmar:

I. O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal que abrange todo território nacional, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência da Justiça Militar.

II. A lei não estabelece um rito para a elaboração do inquérito policial.

III. Caso o magistrado não concorde com o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito ou dos elementos que lhe foram enviados, deverá remeter as referidas peças ao Procurador-Geral, que poderá oferecer a denúncia ou delegar essa atribuição a outro promotor. Caso o Procurador-Geral concorde com o pedido de seu subordinado, o juiz é obrigado a atendê-lo.

IV. A ação penal pública inicia-se com a denúncia, divergente da ação penal privada que se inicia através da queixa-crime ou através da representação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |
Q98751 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, das ações penal e civil e das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
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Q97600 Direito Processual Penal
Relativamente aos princípios de direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz poderá aumentar a pena do réu condenado que tiver, durante o processo, fornecido padrões gráficos deliberadamente falsos de modo a impedir que os peritos policiais descobrissem que a falsificação era proveniente do punho do réu.

II. A prova ilícita não é admissível, devendo ser descartada pelo juiz, salvo quando constitui a única fonte de prova, caso em que poderá ser considerada para efeito de condenação de um criminoso.

III. O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no sentido de que os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam a todos os procedimentos administrativos, inclusive no inquérito policial .

IV. O princípio do juiz natural é uma garantia constitucional que somente poderá ser excepcionada mediante decisão da maioria dos integrantes do tribunal ao qual estiver submetido o juiz.

Assinale:
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Q2645817 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365395 Direito Processual Penal
João, Delegado de Polícia, instaurou um inquérito policial, visando a apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas por Tício. Na mesma data, mas em outro procedimento investigatório, a autoridade policial indiciou Caio por ter praticado o delito de associação para o tráfico. Registre-se que Tício se encontra em liberdade e Caio está preso preventivamente em razão da investigação em curso.
Nesse cenário, considerando as disposições da  Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que os inquéritos  policiais deflagrados em face de Tício e Caio deverão se encerrar, respectivamente, nos prazos de 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360692 Direito Processual Penal
O art.  5º inciso LX da Constituição Federal de 1988 consagrou a publicidade dos atos e das atividades estatais, dispondo que a lei só poderá restringir a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. 

Com relação às características do inquérito policial, às disposições normativas e à jurisprudência atual, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. 

(   ) O direito ao acesso amplo no inquérito, não engloba a possibilidade de obtenção de cópias das mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual, ainda que já documentadas. 
(   ) É direito da defesa técnica do investigado, mediante procuração com poderes especiais, examinar em qualquer repartição policial, os autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. 
(   ) Havendo impedimento, por parte do delegado, quanto ao acesso à documentação do material probatório, admite-se o manejo do mandado de segurança e da reclamação constitucional.

As afirmativas são, respectivamente, 
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Q2173528 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
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Q2073275 Direito Processual Penal
De acordo com o art. 15 do CPP, se o indiciado por fato objeto investigado em inquérito policial for menor 
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |
Q1749337 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.


I. Se o investigado estiver sob prisão cautelar, o prazo para encerramento do inquérito policial é de dez dias, contado o prazo do dia em que se executar a ordem de prisão. Concluído tal prazo, nada obsta que a autoridade policial requeira sua prorrogação para realização de diligências imprescindíveis. Contudo, acolhido tal requerimento pelo Ministério Público, o juiz deverá relaxar a prisão cautelar, por excesso de prazo.

II. A instauração de inquérito policial para apuração de fatos delituosos decorre da garantia de que ninguém será processado criminalmente sem que tenham sido reunidos previamente elementos probatórios que apontem seu envolvimento na prática criminosa. Assim, não há possibilidade no sistema brasileiro de que seja ajuizada ação penal contra alguém, sem que a denúncia esteja arrimada em inquérito policial.

III. Nos crimes de ação penal pública, quando o ministério público recebe da autoridade policial os autos do inquérito policial já relatado, deve tomar uma das seguintes providências: 1. oferecer denúncia; 2. baixar os autos, requisitando à autoridade policial novas diligências que considerar imprescindíveis à elaboração da denúncia; 3. promover o arquivamento do inquérito policial, na forma do Art. 28 do CPP.


Está correto o que se afirma em

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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1384810 Direito Processual Penal
Em determinada hipótese de crime de ação de iniciativa privada, o delegado de polícia Thomas, tomando conhecimento da infração penal, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. No caso:
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Q1114154 Direito Processual Penal
Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido preso preventivamente no curso do inquérito policial que investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o art. 316 do Código Penal consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa”. O agente exigiu R$ 5.000,00 de um preso, para permitir a entrada de aparelho celular na casa prisional em que trabalha. Considerando que ele ficará preso até o início da ação penal, e com base nos prazos de conclusão do presente inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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Q976027 Direito Processual Penal
Tendo em vista o instituto do Inquérito Policial, assinale a alternativa que contemple uma hipótese de pessoa(s) não sujeita(s) ao indiciamento.
Alternativas
Q887339 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723997 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
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Q713836 Direito Processual Penal
Segundo as regras do Código de Processo Penal, referente à ação penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q713833 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
321: E
322: E
323: D
324: D
325: D
326: C
327: D
328: D
329: E
330: D
331: A
332: A
333: A
334: A
335: A
336: C
337: A
338: D
339: A
340: A