Questões de Direito Processual Penal - Interrogatório para Concurso - Página 4

Q321307

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |

Q321307 Direito Processual Penal

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

No curso da instrução criminal, o interrogatório do acusado pode ser realizado de novo a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Certo

Errado

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Q308748

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308748 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,

A

de ofício, para responder à gravíssima questão de ordem pública.

B

somente a requerimento do Ministério Público, para prevenir risco à segurança pública, quando exista prova cabal de que o preso integre organização criminosa.

C

de ofício ou a requerimento das partes, por questões de economia processual.

D

somente de ofício, para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância.

E

a requerimento das partes, para impedir a influência do réu no ânimo da vítima, ainda que seja possível colher o depoimento desta por videoconferência.

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Q305592

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q305592 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado:

I. Se tem algo mais a alegar em sua defesa.

II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela.

IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, e II, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q302423

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302423 Direito Processual Penal

Sobre o interrogatório, verifica-se o seguinte:

A

em caso de mais de um réu, será realizado em conjunto e na presença dos defensores constituídos ou nomeados, ressalvado casos de réu preso, uma vez que sua oitiva será realizada, necessariamente, no estabelecimento prisional em que estiver recolhido.

B

é ato privativo do juiz, não sendo, durante o ato, oportunizadas às partes perguntas complementares às formuladas pelo magistrado.

C

poderá ser realizado a qualquer momento, tendo o réu, em razão do princípio da ampla defesa, o direito de escolher o momento processual mais adequado para prestar seu depoimento.

D

embora essencialmente um meio de defesa, poderá ser considerado em desfavor do réu, se ele, não exercendo seu direito ao silêncio, apresentar versão contrária aos seus interesses.

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Q301621

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301621 Direito Processual Penal

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

A

É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.

B

O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.

C

A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.

D

O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.

E

A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

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Q274998

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |

Q274998 Direito Processual Penal

Texto associado

A respeito das provas no processo penal, julgue o item a seguir.

Segundo o princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Entretanto, no interrogatório realizado perante a autoridade judiciária, se o acusado confessar espontaneamente a prática de um crime, o juiz deverá, independentemente das demais provas, condenar o acusado, já que a confissão constitui prova verossímil em desfavor do réu.

Certo

Errado

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Q239461

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239461 Direito Processual Penal

Com relação a Lei nº 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do Código de Processo Penal), que possibilita o uso da videoconferência, assinale a alternativa correta:

A

Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 05 (cinco) dias de antecedência

B

A única finalidade prevista pelo legislador para utilização da videoconferência diz respeito a prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento

C

Em nenhuma hipótese o Juiz poderá de ofício realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, dependendo obrigatoriamente de provocação do Ministério Público ou de uma das partes

D

Em qualquer modalidade de interrogatório, o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso

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Q232521

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232521 Direito Processual Penal

Tício está preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, cumprindo pena por crimes de homicídio e sequestro, e responde a outro processo por crime de latrocínio na comarca de São Paulo, Capital. Há prova, nos autos, de que o agente integra uma facção criminosa e notícia de uma tentativa de resgate do detento durante o seu deslocamento até a cidade de São Paulo para participar de um determinado ato processual. Designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, o Juiz que preside o processo que tramita contra Tício pelo delito de latrocínio, em decisão fundamentada,

A

deverá necessariamente realizar o interrogatório de Tício por meio de videoconferência, intimando-se as partes com cinco dias de antecedência, assegurando ao preso a entrevista prévia e reservada com seu defensor, sendo dispensável o acompanhamento pelo preso de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento, pela presença física de seu defensor no ato processual.

B

deverá necessariamente realizar o interrogatório de Tício por meio de videoconferência, intimando-se as partes com dez dias de antecedência, assegurando ao preso o acompanhamento de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento, bem como entrevista prévia e reservada com seu defensor.

C

poderá, em caráter excepcional, realizar o interrogatório de Tício por meio de videoconferência, intimando-se as partes com cinco dias de antecedência, assegurando ao preso a entrevista prévia e reservada com seu defensor, sendo dispensável o acompanhamento pelo preso de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento, pela presença física de seu defensor no ato processual.

D

poderá, em caráter excepcional, realizar o interrogatório de Tício por meio de videoconferência, intimando-se as partes com dez dias de antecedência, assegurando ao preso o acompanhamento de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento, bem como entrevista prévia e reservada com seu defensor.

E

deverá necessariamente realizar o interrogatório de Tício por meio de videoconferência, intimando-se as partes com cinco dias de antecedência, assegurando ao preso o acompanhamento de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento, bem como entrevista prévia e reservada com seu defensor.

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Q197597

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197597 Direito Processual Penal

Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso:
I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiência de instrução e julgamento prevista no procedimento comum;

II. o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência;

III. a fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência é atribuição exclusiva do Ministério Público;

IV. no caso de enfermidade do réu, que dificulte seu comparecimento em juízo, o Juiz poderá determinar a realização do interrogatório por videoconferência;

V. se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado a rogo, subscrevendo- o duas testemunhas.
Está correto apenas o que se afirma em

A

I e IV.

B

I e V.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

III e V.

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Q59962

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59962 Direito Processual Penal

No tocante ao interrogatório por videoconferência, é correto afirmar:

A

Independe de prévia intimação das partes, ante a excepcionalidade da medida.

B

É garantido ao réu o direito de entrevista prévia com o defensor, como em qualquer outra modalidade do ato, mas não o de contato reservado com o advogado.

C

Pode ser determinado por ato discricionário do juiz, independentemente de decisão fundamentada.

D

É cabível nos casos em que o réu responder a gravíssima questão de ordem pública.

E

Não garante ao preso o direito de acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização dos anteriores atos da audiência de instrução e julgamento.

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Q15391

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |

Q15391 Direito Processual Penal

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal, julgue o item abaixo, a respeito da prova.

Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por meio de sistema de videoconferência.

Certo

Errado

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Q12111

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12111 Direito Processual Penal

De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,

A

pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.

B

pessoalmente, devendo o interrogando ser requisita do e escoltado ao juízo.

C

por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.

D

através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

E

através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

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Q2529

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2529 Direito Processual Penal

Ao ser interrogado, "B" confessa a autoria do crime, diz que está arrependido e que concorda com a condenação que vier a ser imposta, dispensando em razão disso qualquer defesa em seu favor. O juiz

A

não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da imparcialidade.

B

pode concordar com a vontade do acusado, porque a confissão dispensa a produção de outras provas.

C

não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio da mais ampla defesa.

D

pode concordar com a vontade do acusado, porque a defesa técnica é disponível.

E

não pode concordar com a vontade do acusado, porque haveria violação ao princípio do juiz natural.

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Q1717408

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717408 Direito Processual Penal

Quanto aos meios de prova, é correto afirmar que:

A

No processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas.

B

No interrogatório o acusado não pode abster-se de responder qualquer pergunta, sob pena de seu silêncio ser interpretado como confissão.

C

Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por apenas um perito.

D

Como prova documental não serão aceitas fotografias de documentos, em hipótese nenhuma.

E

À testemunha é permitido trazer o depoimento por escrito, quando da impossibilidade de fazê-lo oralmente.

Q1138169

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138169 Direito Processual Penal

O interrogatório do acusado

A

pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.

B

em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.

C

deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli.

D

pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.

E

pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.

Q577662

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577662 Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA:

A

O Brasil adota o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional na avaliação das provas.

B

Sobre as perícias, consta no Código de Processo Penal que, na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, e que os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

C

No rito ordinário, o interrogatório é realizado pelo sistema presidencial, não havendo previsão de perguntas diretas das partes ao réu.

D

À testemunha faltosa, além da possibilidade de realização de condução coercitiva, podem ser impostos o pagamento de multa, o pagamento das despesas com a diligência de condução e a imputação de crime de desobediência.

E

O Superior Tribunal de Justiça não admite a utilização da serendipidade no caso de interceptação telefônica.

Q361249

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361249 Direito Processual Penal

É correto dizer que o Código de Processo Penal

A

considera lícita a prova obtida por fonte(s) independente(s) da ilícita, porque entre uma e outra não há nexo de causalidade.

B

admite, ao livre critério do juiz, utilização do sistema de vídeoconferência para a coleta apenas do interrogatório

C

prevê que o juiz que receber a denúncia ou queixa ficará vinculado ao processo e será o componente para a sentença, por causa do comando normativo do princípio da identidade física.

D

proíbe que o juiz requisite provas, porque essa iniciativa contraria o modelo acusatório e dá causa à nulidade absoluta do processo.

E

confere valor absoluto à delação premiada, se o juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.

Q249705

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249705 Direito Processual Penal

Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.

A

Por falta de disposição legal expressa, não se aplicam à fase inicial do procedimento previsto para o tráfico de drogas as disposições do CPP referentes à absolvição sumária, à rejeição da denúncia e à citação do acusado para responder por escrito à acusação.

B

Nos termos do CPP em vigor, a prescrição é circunstância que pode conduzir à rejeição da denúncia e não, à absolvição sumária.

C

A ampla defesa, como efetiva participação no processo, compreende o direito a defensor técnico habilitado para todos os atos processuais, incluindo-se o interrogatório, não sendo admissível a ausência de manifestação da defesa nos momentos relevantes, como nas alegações finais, cuja inexistência ou deficiência impossibilitam a prolação de sentença.

D

Em nenhum caso será admitido, por intempestivo, recurso especial interposto antes da publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração.

E

No processo penal, em regra, o interrogatório realiza-se antes da abertura do prazo para apresentação de defesa prévia.

Q192595

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192595 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, acerca das provas, assinale a assertiva correta.

A

Na falta de perícia oficial, o magistrado poder· utilizar, na sentença penal condenatória, para demonstrar a materialidade do delito que deixou vestígios, a perícia realizada e firmada por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, com conhecimento e habilitação técnicos relacionados à natureza do exame.

B

A prova ilícita inadmissível, uma vez constante nos autos, neles permanecer· para que o magistrado e o Tribunal a valorizem ou não, ao proferirem as suas decisões.

C

… vedado ao próprio magistrado proferir sentença quando tomar conhecimento do conteúdo da prova declarada inadmissível.

D

A previsão do interrogatório do réu por vídeo- conferência afastou a possibilidade de tomada do depoimento das testemunhas por essa metodologia de busca da prova.

E

São admitidas provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Comentadas sobre interrogatório em direito processual penal

Foram encontradas 79 questões