Questões de Direito Processual Penal - Intimação e notificação para Concurso - Página 5

Q352991

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352991 Direito Processual Penal

Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.

A

Nos termos da Lei do Juizado Especial Criminal, a citação será por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, ou no próprio Juizado, sempre que possível.

B

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, a ofendida terá ciência dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, através da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

C

É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal mas não transcreve o inteiro teor da denúncia ou queixa.

D

De acordo com a lei do Juizado Especial Criminal, quando o réu encontrar-se em local incerto ou não sabido, será citado por edital.

E

Nos termos do Código de Processo Penal, o defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

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Q343518

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |

Q343518 Direito Processual Penal

No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.

Certo

Errado

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Q326108

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326108 Direito Processual Penal

NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:

A

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não ofende o conhecimento da apelação por este interposta.

B

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

C

A falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo a nomeação de defensor dativo, não constitui nulidade.

D

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.

E

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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Q316671

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q316671 Direito Processual Penal

Texto associado

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

Conforme disposição do Código de Processo Penal, admitem-se, para as intimações processuais, no que lhes for aplicável, os mesmos procedimentos empregados na citação.

Certo

Errado

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Q316665

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q316665 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.

Certo

Errado

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Q311794

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311794 Direito Processual Penal

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

A

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.

B

a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

C

ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.

D

a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

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Q302513

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia |

Q302513 Direito Processual Penal

As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,

A

quando expedidas não suspenderão a instrução processual.

B

só serão expedidas se demonstrada a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

C

serão utilizadas para citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras.

D

só serão expedidas para citação do réu que se encontrar preso.

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Q291074

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q291074 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for proferida a decisão — se a ela estiver presente a parte a ser intimada — ou do dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da sentença ou do despacho, contando-se com a exclusão do dia inicial e com a inclusão do dia do vencimento.

Certo

Errado

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Q286049

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286049 Direito Processual Penal

Os verbetes de súmula produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de, em regra, não vincularem a atuação dos juízes dos diversos tribunais do país, funcionam como orientação, de modo a buscar a uniformização das decisões judiciais.
De acordo com tais enunciados, assinale a afirmativa correta.

A

A autoridade policial poderá fazer uso das algemas no caso de resistência à prisão ou risco para integridade física própria ou alheia, mas não quando houver fundado receio de fuga.

B

O crime de latrocínio é de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista que para subtração ocorre a morte da vítima.

C

Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

D

A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para oferecimento da denúncia.

E

O crime contra a honra praticado contra um magistrado, no exercício de suas funções, somente permite que o ofendido faça representação para posterior denúncia, mas não que ele mesmo ofereça queixa.

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Q284109

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284109 Direito Processual Penal

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

A

No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

B

No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.

C

No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

D

No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.

E

No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

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Q275167

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275167 Direito Processual Penal

Acerca das citações e das intimações das partes no processo penal, assinale a opção correta.

A

A lei processual penal determina que as intimações do defensor constituído e do representante do MP sejam feitas pessoalmente, por força de mandado.

B

Se o réu estiver preso no mesmo estado da Federação em que o juiz processante exerce jurisdição, é válida a sua requisição ao diretor do estabelecimento prisional, como forma de chamamento ao processo.

C

Havendo necessidade da oitiva de testemunha por carta precatória, para não haver nulidade, é obrigatória a intimação das partes, inclusive do promotor de justiça, do dia designado para a audiência.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, deverá o magistrado suspender o processo, bem como o curso do prazo prescricional, sem prejuízo da realização de provas antecipadas.

E

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória com a devida chancela do tribunal superior competente.

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Q268060

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268060 Direito Processual Penal

A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.

B

A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.

C

No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos

D

O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.

E

Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.

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Q261837

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261837 Direito Processual Penal

CONFORME A JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO STJ, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:

A

Não é cabivel a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva:

B

Intimada a defesa da expedição de carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juizo deprecado:

C

A conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado;

D

Excluido do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência,deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito.

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Q260664

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260664 Direito Processual Penal

Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

A

Conforme entendimento do STF, admite-se a citação por edital de réu preso, desde que ele esteja preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição.

B

A contagem do prazo inicia-se no dia da intimação, seja ela pessoal ou não, ou no dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da decisão, excluído o dia de seu vencimento.

C

Tendo sido recebida a denúncia ou a queixa, a intimação é o meio pelo qual se deve dar conhecimento ao réu, nos procedimentos ordinário e sumário, do prazo de dez dias para apresentação de resposta escrita à acusação.

D

O defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.

E

É pacífico o entendimento de que, no processo penal, o dia da intimação, a ser considerado para o início da contagem do prazo para o intimado, deve ser dia útil.

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Q259358

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259358 Direito Processual Penal

Texto associado

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.

Certo

Errado

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Q253707

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253707 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca das citações e intimações no processo penal.

A

Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais no distrito da culpa, a intimação do MP e do defensor constituído será pessoal.

B

A omissão, no mandado de citação, do teor da acusação constitui irregularidade a ser sanada na primeira oportunidade de comparecimento do réu ou seu advogado em juízo.

C

Se o acusado estiver fora do território do juízo processante, a citação se dará por edital, com prazo de quinze dias.

D

Se o acusado, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

E

O réu com menos de vinte e um anos e mais de dezoito anos de idade poderá ser citado pessoalmente ou por meio do seu curador.

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Q235377

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235377 Direito Processual Penal

Os atos de comunicação processual são elementos essenciais para o correto funcionamento dos demais institutos que consubstanciam o processo penal. No entanto, o Código de Processo Penal (CPP) utiliza, sem precisão técnica, as palavras citação, intimação e notificação, causando confusões e irregularidades. Assim, dentro do norte tracejado pelo CPP e adotando a correta terminologia, é correto afirmar quanto ao tema “comunicação dos atos processuais”:

A

é possível a intimação diretamente na petição do Promotor de Justiça, se, ao despachar com o Juiz, obtiver desde logo a decisão, tornando-se desnecessária a intimação formal;

B

a ausência de citação regular para os atos do processo caracteriza vício sanável no caso de trânsito em julgado da decisão condenatória, por força da preclusão;

C

é admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, com ulterior regularização do ato por publicação na imprensa ofcial;

D

verificando que o réu se oculta para não ser cientificado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à intimação com hora certa, na forma do Código Processual Civil (CPC)

E

observado o disposto no Capítulo do CPP referente às citações, é possível a intimação de testemunhas, pela forma pessoal ou por edital, como ocorre no procedimento dos crimes dolosos contra a vida.

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Q214911

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q214911 Direito Processual Penal

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça- feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

A

8 e vencimento no dia 12 de setembro.

B

6 e vencimento no dia 13 de setembro.

C

8 e vencimento no dia 13 de setembro.

D

7 e vencimento no dia 12 de setembro.

E

9 e vencimento no dia 13 de setembro.

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Q210942

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210942 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.

B

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

C

O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.

D

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

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Q118597

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118597 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

A

Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

B

Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

C

A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

D

A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

E

Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre intimação e notificação em direito processual penal

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