Questões de Concurso
Sobre lei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013 em direito processual penal
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Q621185
Direito Processual Penal
Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa
correta.
Q620614
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base no disposto na
Lei n.° 12.850/2013.
Q613181
Direito Processual Penal
A respeito da infiltração de agentes de polícia em tarefas
de investigação, é correto afirmar que
Q613173
Direito Processual Penal
No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que
Define Organização Criminosa (Lei n° 12.850/13), é
correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598639
Direito Processual Penal
NÃO corresponde a um dos meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |
Q592864
Direito Processual Penal
No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:
Q565819
Direito Processual Penal
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar das funções, sem prejuízo da remuneração; e se houvesse posterior condenação pelo crime de organização criminosa, haveria concurso material entre esse crime e o crime de corrupção passiva.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar das funções, sem prejuízo da remuneração; e se houvesse posterior condenação pelo crime de organização criminosa, haveria concurso material entre esse crime e o crime de corrupção passiva.
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564016
Direito Processual Penal
Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013):
I - O juiz poderá conceder perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto originariamente na proposta inicial, desde que requerido pelo Ministério Público, a qualquer tempo, considerando a relevância da colaboração prestada.
II - Em relação ao colaborador, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia, diante da relevância da colaboração premiada, desde que, em sendo o colaborador líder da organização criminosa, seja a primeira pessoa a prestar a colaboração.
III - O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia.
IV - O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração.
Assinale a alternativa correta:
Q560624
Direito Processual Penal
A colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545706
Direito Processual Penal
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.
Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de,
no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão
de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da
estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso
eventual de agentes, dotado de natureza passageira.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545705
Direito Processual Penal
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.
Em razão de essa lei ser o que se denomina novatio legis
incriminadora, sua aplicação restringe-se aos casos em que a
prática dos crimes tenha se dado a partir da data de início de
sua vigência, sob pena de violação ao princípio da
irretroatividade da lei penal mais gravosa.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524957
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524956
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.
Com relação ao policial civil envolvido na organização criminosa, se necessário à investigação ou à instrução processual, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, sem prejuízo de sua remuneração.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524955
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.
A participação de José na organização criminosa representa uma circunstância agravante.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
Q524953
Direito Processual Penal
Texto associado
Determinada organização criminosa voltada à prática do
tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande
carregamento de armas para dia e local previamente determinados.
Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a
autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio
de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que
o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela
havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja
atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao
qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas.
No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de
José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e
distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros
contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de
diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade
policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção
policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do
grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os
policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o
fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os
policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o
policial militar participante da organização criminosa negociou e
decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos
do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também
delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o
esclarecimento de outros crimes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações
criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.
Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.
Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.
Q512255
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca da Lei n.º 12.850/2013 (crime organizado).
Q494801
Direito Processual Penal
Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q494552
Direito Processual Penal
No que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.
Q483633
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei no 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
|
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480575
Direito Processual Penal
Quanto às interceptações telefônicas e ao combate à criminalidade organizada, pode-se afirmar que:
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