Questões de Concurso Sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal

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Q2019240 Direito Processual Penal
Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata.
Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde ela trabalhava.
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
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Q2019239 Direito Processual Penal
Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta.
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Q2009900 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
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Q2008954 Direito Processual Penal
Com relação ao previsto e instituído na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2008924 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:
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Q2008232 Direito Processual Penal

Uma mulher, que trabalha como manicure, pediu ajuda à um serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência para encaminhar uma denúncia contra seu namorado. Eles tinham planos de viver juntos, e ele pedia frequentemente a ela que desistisse de seu trabalho para se dedicar somente ao lar. Ela sempre rejeitou essa condição, enfatizando seu desejo de trabalhar. Uma noite, voltando de um encontro com amigas, ela descobriu que ele pediu a chave de sua casa a uma vizinha e destruiu todos os seus materiais e instrumentos de trabalho.


Nesse caso, identifica-se uma situação de

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Q2006453 Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2006439 Direito Processual Penal
É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): 
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Q1998988 Direito Processual Penal

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu empregador. Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta, diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para permanência, no interior da residência de seu empregador, e por se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira. 

Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de: 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal |
Q1994837 Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher terão competência criminal; as ações de separação, divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos deverão ser realizadas nos juizados cíveis.  

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal |
Q1994836 Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá conduzir a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal |
Q1994835 Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
É uma das diretrizes da inquirição de mulher em situação de violência doméstica a garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-RJ Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Fiscal |
Q1994834 Direito Processual Penal
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar. 
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Q1994215 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação em questão, conforme o artigo 5º., define ainda como violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993899 Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993898 Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993897 Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993896 Direito Processual Penal
No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-AP Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal |
Q1993895 Direito Processual Penal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  


A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento. 

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Q1992696 Direito Processual Penal
Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise provocando-lhe múltiplos ferimentos e fraturas. Como medidas protetiva e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o Juiz assegurou a Denise o afastamento do seu local de trabalho com a manutenção do vínculo trabalhista. Em adição, determinou a prestação de alimentos provisionais por parte de Lucas.
Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são 
Alternativas
Respostas
581: C
582: D
583: A
584: C
585: D
586: B
587: C
588: A
589: D
590: E
591: E
592: C
593: C
594: D
595: C
596: C
597: E
598: C
599: E
600: B