João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de que tinha a posse em razão
do cargo, foi indiciado em inquérito policial e conduzido pelo
delegado da 5ª Delegacia de Polícia do Maranhão. Com o final do inquérito, o delegado elaborou o relatório conclusivo
e encaminhou ao judiciário. Encaminhado o relatório ao Ministério Público, entendeu o mesmo pela não possibilidade
do acordo de não persecução penal, haja vista os antecedentes criminais de João Paulo. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise
as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente à situação hipotética em
questão.