Questões de Direito Processual Penal - Prova documental para Concurso

Ano: 2024 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q3100509 Direito Processual Penal

Acerca da legislação que disciplina a cadeia de custódia em nosso ordenamento, qual é a alternativa correta?

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, que pode, no entanto, ser suprido pela confissão do acusado.

B

O início da cadeia de custódia dá-se com a instauração oficial da investigação pela autoridade policial, que determinará a realização dos procedimentos policiais e periciais em caso de existência de vestígios

C

Considera-se vestígio todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

D

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de diploma de curso técnico ou superior.

E

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou as questões a serem esclarecidas sejam encaminhadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

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Q2591063

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |

Q2591063 Direito Processual Penal

Usualmente, a prova documental pode decorrer de qual item originário do mesmo processo?

A

Laudo pericial

B

Interrogatório

C

Confissão

D

Desenho

E

Testemunho

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Q2328478

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328478 Direito Processual Penal

O Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de extorsão mediante sequestro, requereu a juntada aos autos, como prova documental, de trechos de transcrições de conversas resultantes de interceptação telefônica constantes de outro processo em que Frederico responde pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Porém, tais interceptações telefônicas, que incriminavam Frederico quanto aos crimes de tráfico e de extorsão mediante sequestro, foram realizadas sem autorização judicial.
Diante desse cenário, e considerando o requerimento de juntada do Ministério Público, é correto afirmar que a prova:

A

não poderá ser juntada aos autos, pois originariamente ilícita e, portanto, inadmissível no processo;

B

poderá ser juntada aos autos, pois se trata de prova emprestada, produzida entre as mesmas partes e perante o mesmo juízo;

C

não poderá ser juntada aos autos, a não ser que com ela concorde a defesa técnica de Frederico, e mediante decisão judicial;

D

poderá ser juntada aos autos como documento, diante do princípio da comunhão das provas, em qualquer fase do processo;

E

poderá ser juntada aos autos, diante de autorização judicial superveniente suprindo a falta da anterior decisão judicial permitindo a interceptação.

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Q2224704

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224704 Direito Processual Penal

João, vítima de extorsão, compareceu à Delegacia de Polícia, objetivando registrar o ocorrido. Em sede policial, o ofendido foi convidado a descrever a pessoa que praticou o crime. Em seguida, o delegado de polícia lhe apresentou, conjuntamente, cinco fotografias de pessoas com semelhanças físicas, tendo a vítima reconhecido Tício, autor do delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o reconhecimento fotográfico:

A

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que a inobservância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas gera mera irregularidade;

B

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando a observância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas;

C

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que este é expressamente proscrito pela legislação processual;

D

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, porquanto este é mera etapa antecedente de um reconhecimento pessoal;

E

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, desde que o reconhecimento fotográfico seja repetido em juízo.

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Q2100417

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100417 Direito Processual Penal

João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma mensagem via Whatsapp para Henrique contendo ameaça de morte. A denúncia foi instruída com print screen (captura de tela) extraído do aparelho celular de Henrique e fornecido por ele contendo a referida mensagem. Na resposta à acusação, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se manifestou pela inocência de João, a ser provada no curso do processo. A vítima e as testemunhas de acusação foram ouvidas em juízo e confirmaram os fatos narrados na denúncia. Ao final, João foi interrogado em juízo, oportunidade em que confessou que enviou a referida mensagem de Whatsapp para Henrique após uma discussão entre ambos. No caso narrado, o(a) defensor(a) público(a) deverá ater-se que a cadeia de custódia digital foi

A

inobservada, pois o print screen é insuficiente para a demonstração da materialidade delitiva sem os dados terem sido adquiridos.

B

inobservada, pois restou ausente a ata notarial, que seria o instrumento público capaz de atribuir autenticidade ao print screen.

C

inobservada, pois o print screen configura prova atípica, a qual é inadmissível para a demonstração da materialidade delitiva.

D

observada, pois a defesa técnica deixou de impugnar o print screen na primeira oportunidade, qual seja, a resposta à acusação.

E

observada, tendo sido devidamente confirmada pela prova oral produzida em juízo e pelo interrogatório judicial do réu.

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Q2065215

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065215 Direito Processual Penal

Para se chegar à verdade real dos fatos são necessárias provas. Sobre o tema, escolha a única alternativa incorreta a seguir:

A

Prova ilícita configura-se quando agride uma regra de direito material.

B

Prova proibida é aquela que é obtida por meios contrários à norma.

C

Prova ilegítima configura-se quando afronta princípios da lei processual.

D

Prova documental é uma espécie de prova que necessita de um conhecimento técnico específico para sua exata compreensão.

E

Prova testemunhal é a declaração de um terceiro (testemunha) que de alguma forma tenha presenciado os fatos discutidos no processo.

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Q2031592

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031592 Direito Processual Penal

Sobre os elementos de prova prescritos no Código de Processo Penal, especialmente os documentos, assinale a alternativa correta.

A

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, só poderá providenciá-lo após requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, conforme o sistema acusatório.

B

As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.

C

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial de ofício, independentemente da impugnação de sua autenticidade.

D

A fotografia do documento e outras imagens oriundas de aparelho digital, virtual ou assemelhado podem ser atestadas ou documentadas, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

E

Os documentos originais, juntados em processo encerrado, serão destruídos mediante requerimento, e será ouvido o Ministério Público, certificando-se nos autos o ato procedimental.

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Q1969048

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969048 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

A

Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

B

Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

C

Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.

D

A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.

E

Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

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Q1960239

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960239 Direito Processual Penal

Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

A

As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade

B

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos

C

Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, deverão ser, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade

D

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível

E

A letra e firma dos documentos particulares devem ser presumidos verdadeiros, quando contestada a sua autenticidade

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Q1960238

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador de Polícia Civil |

Q1960238 Direito Processual Penal

Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

A

À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original

B

Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares

C

As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário

D

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo

E

As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não devem ser admitidas em juízo

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Q1943271

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943271 Direito Processual Penal

No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

O teor dos documentos particulares será submetido a exame pericial, quando contestada a sua veracidade.

B

A prova documental no processo penal deve ser produzida no momento próprio, sob pena de preclusão.

C

Caso tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, o juiz deverá providenciar, se possível, a sua juntada aos autos, independentemente de requerimento de qualquer das partes.

D

Os documentos originais juntados a processo findo poderão ser entregues à parte que os produziu, independentemente de traslado, quando não existir motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos.

E

As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que mediante consentimento do signatário.

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Q1862954

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862954 Direito Processual Penal

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

A

não podem ser usadas;

B

devem ser novamente produzidas;

C

são válidas, independentemente de ratificação;

D

podem ser ratificadas;

E

dependem de prova de reforço.

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Q1739637

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739637 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A

São proibidas de depor as pessoas que em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interes sada, quiserem dar seu testemunho.

B

O Juiz não ficará adstrito ao laudo pericial que lhe for apresentado, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, já que no sistema brasileiro vigora o sistema da livre convicção para apreciação das provas.

C

O princípio da identidade física do juiz é adotado no processo penal brasileiro.

D

A confissão do acusado é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas colhidas.

E

As cartas não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para defesa de seu direito, quando não haja concordância do signatário.

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Q1677408

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677408 Direito Processual Penal

Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

As cartas particulares, ainda qual interceptadas ou obtidas por meios criminosos, podem ser utilizadas em Juízo,

B

Quando contestada a sua autenticidade a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.

C

Os documentos com língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, sempre devem ser traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.

D

Somente a pedido das partes o juiz poderá providenciar a Juntada aos autos de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.

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Q1666156

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal | CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666156 Direito Processual Penal

Acerca da prova documental, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A

Se o juiz souber da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deve providenciar, a sua juntada aos autos, se possível, desde que haja requerimento de qualquer uma das partes.

B

O exame grafotécnico é prova pericial realizada sobre prova documental, com vistas à verdade real, atestando-se, efetivamente, se determinado documento particular é autêntico ou falsificado.

C

As cartas particulares interceptadas ou obtidas por meios criminosos não podem ser admitidas em juízo, nem mesmo para defesa de direito pelo respectivo destinatário.

D

Um documento em língua estrangeira deverá ser traduzido, ainda que seja considerado de entendimento amplo pelas partes.

E

Os documentos originais, anexados a processo findo, quando não existe motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, podem, de ofício, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

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Q1149558

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149558 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:

A

O único documento idôneo para o reconhecimento da menoridade do réu é a certidão de nascimento.

B

Se dará o mesmo valor do original à fotografia do documento, devidamente autenticada.

C

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, deverão ser dispensadas.

D

Será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, que suspenderá a instrução criminal, com prazo razoável, intimadas as partes.

E

O juiz, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente poderá providenciar a sua juntada aos autos mediante requerimento expresso de qualquer das partes.

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Q1048832

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048832 Direito Processual Penal

Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. No sentido narrado, o Código de Processo Penal considera os indícios como prova indireta.

B

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame dé corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

C

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, mesmo que separado judicialmente ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

D

As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo. Entretanto, as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, devendo constar o consentimento expresso do signatário, evitando-se a violação da privacidade e a ilicitude da prova.

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Q1026887

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026887 Direito Processual Penal

Ao tratar da prova, o Código de Processo Penal estabelece que serão considerados documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Em relação aos documentos em língua estrangeira, eles

A

só poderão ser juntados aos autos, traduzidos ou não, mediante requerimento das partes.

B

sendo originários de órgãos públicos não necessitam de tradução, enquanto que os particulares deverão sempre ser traduzidos.

C

só poderão ser juntados aos autos após necessariamente traduzidos por tradutor público ou pessoa idônea nomeada pela autoridade.

D

poderão ser juntados aos autos, mas deverão ser posteriormente traduzidos por tradutor público ou pessoa idônea nomeada pela autoridade.

E

poderão ser juntados aos autos, mesmo sem tradução, se a crivo do julgador esta se revele desnecessária e não cause prejuízo às partes.

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Q984672

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984672 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

A

O procedimento será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

B

Dá-se à fotografia do documento, ainda que não autenticada, o mesmo valor do original.

C

O juiz não pode determinar a publicação de sentença condenatória de forma resumida por referida prática caracterizar cerceamento de defesa.

D

A oitiva de testemunha referida somente será deferida se ao juiz parecer conveniente.

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Q958110

Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2018 - PC-PR - Escrivão de Polícia |

Q958110 Direito Processual Penal

Sobre as provas no processo penal, considere as afirmativas a seguir.

I. No exame de corpo de delito por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, eventual acordo entre as partes, no caso de ação penal privada, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.

II. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá, separadamente, o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

III. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; porém, na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

IV. Conforme previsão do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Todavia a sua não realização poderá ser suprida pela confissão do acusado.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Questões de Concurso Sobre prova documental em direito processual penal

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