Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 13.286 questões
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797955
Direito Processual Penal
Texto associado
O Código de Processo Penal deverá ser utilizado para resolveras questão.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, o art.
6º determina que a autoridade policial deverá, exceto:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
Q1797954
Direito Processual Penal
Texto associado
O Código de Processo Penal deverá ser utilizado para resolveras questão.
Avalie as afirmativas a seguir atinentes à Inquérito Policial, Ação
Penal e Competência em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a
alternativa com a sequência correta:
( )O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se
executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
( )A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o inquérito policial ou por meio de portaria expedida pela autoridade legislativa.
( ) A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança
ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência
anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a da ação penal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797807
Direito Processual Penal
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.
O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida
deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação
sigilosa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797806
Direito Processual Penal
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.
Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo
deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado
acompanhado de advogado; a ausência deste caracterizará
confissão ficta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797805
Direito Processual Penal
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.
Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante delito
quando o agente for encontrado logo depois da infração com
o instrumento do crime em situação em que se presuma ter
sido ele o autor da infração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797804
Direito Processual Penal
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal
brasileiro, julgue o próximo item.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797803
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crimes de ação penal pública
condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por
representação de membro do Ministério
Público.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797801
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de
autoria, não havendo a necessidade da existência de
eventuais elementos informativos acerca da materialidade do
crime.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797800
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos
crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES |
Q1796906
Direito Processual Penal
Leia o texto da Maria da Penha nº 11.340/2006, Art. 30 e complete a lacuna abaixo:
“Compete à equipe de atendimento multidisciplinar entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela
legislação local, fornecer subsídios por escrito
_____________________________________________
____, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e
desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o
agressor e os familiares, com especial atenção às
crianças e aos adolescentes”.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES |
Q1796905
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher que vierem a ser criados poderão contar com
uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser
integrada por profissionais especializados nas áreas:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796519
Direito Processual Penal
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em
contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com
atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião,
informou que, conforme determinação do juiz de direito, o
promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações
finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em
cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
A intimação assim realizada mostra-se:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796489
Direito Processual Penal
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo
circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça
(Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito
esse de ação penal pública condicionada à representação. Ao
analisar o procedimento, o promotor de justiça verificou que
Vitor era tecnicamente primário e de bons antecedentes, mas
que havia sido beneficiado com proposta de transação penal no
ano anterior.
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796488
Direito Processual Penal
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver,
determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário
analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava
sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o
recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério
Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de
impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do
crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na
segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da
denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de
roubo.
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796486
Direito Processual Penal
De maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo
elemento através do qual se pretende influenciar o
convencimento do julgador, demonstrando-se a existência ou
realidade de um fato.
Em que pese o Código de Processo Penal seja primordialmente
marcado pelo sistema acusatório, alguns resquícios sobre
características do sistema inquisitivo permanecem em relação ao
tema.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796485
Direito Processual Penal
André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se
investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado
que André possuía sete condenações pela prática de crimes
contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria
autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em
local incerto.
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796484
Direito Processual Penal
Luis foi denunciado pela prática do crime de estupro de
vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), constando da denúncia
que “Luis, mediante violência, praticou conjunção carnal com
Bianca, adolescente de 14 anos de idade”.
Durante a instrução, todos os fatos narrados restaram
confirmados, inclusive que a vítima já tinha 14 anos quando do
ato sexual mediante violência.
O Ministério Público, no momento das alegações finais, apenas
requereu a condenação nos termos da denúncia. A defesa, por
sua vez, pediu a absolvição.
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796483
Direito Processual Penal
Rômulo, empresário de sucesso, foi vítima de crime de calúnia
majorada praticado por Lucas e Renato. Em comunhão de ações e
desígnios, Lucas e Renato afirmaram, na frente de diversas
pessoas, que Rômulo teria praticado um crime de estelionato,
sabendo que tal fato era falso. Descoberta a autoria, Rômulo
procurou seu advogado e informou a intenção de ver os autores
do fato responsabilizados criminalmente, razão pela qual foi
apresentada queixa-crime dentro do prazo legal. Ocorre que,
após a apresentação da queixa e seu recebimento pelo
magistrado, o patrono de Rômulo apresentou petição
informando ao juízo que não mais havia interesse no
prosseguimento da ação penal em desfavor de Lucas, tendo em
vista que este havia se desculpado com o querelante.
Diante da petição, os autos foram encaminhados ao promotor de
justiça para manifestação.
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Considerando apenas os fatos narrados, o promotor de justiça, em sua manifestação, deverá esclarecer que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796482
Direito Processual Penal
Durante uma briga, na cidade de São Gonçalo, com a intenção de
lesionar Fernando, Gabriel, morador de Niterói, desferiu um
golpe com pedaço de ferro no rosto do rival. Ocorre que, em
razão da força do golpe, Fernando veio a cair ao chão, batendo a
cabeça em uma pedra, sendo essa a causa eficiente de sua morte. Desesperado com o resultado, Gabriel tentou empreender fuga
sem ser descoberto, mas foi preso em flagrante, em Itaboraí, logo
em seguida, após perseguição policial.
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Recebidos os autos, caberá ao promotor de justiça com atribuição oferecer denúncia pelo crime de lesão corporal seguida de morte perante o(a):
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
Q1792558
Direito Processual Penal
A violência doméstica foi reconhecida apenas
na década de 90 pela Organização Mundial da
Saúde (OMS). Ela pode ser física, sexual ou
psicológica, cometidas por parceiros íntimos.
A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) originou-se de um caso verídico. Maria da Penha é o
nome de uma senhora que sofria agressões do
marido, que por duas vezes tentou matá-la. No
entanto, essa lei foi alterada em 2019 pela Lei
nº 13.827, de 13 de maio. Analise as afirmativas
abaixo: I. A nova Lei (2019) autoriza aplicação de medida
protetiva de urgência, pela autoridade judicial
ou policial, apenas à mulher em situação de
violência doméstica e familiar, deixando, dessa
forma, sem proteção seus dependentes.
II. Pela nova Lei, o agressor será imediatamente
afastado do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida.
III. Nos casos de risco à integridade física da
ofendida ou à efetividade da medida protetiva
de urgência, não será concedida liberdade
provisória ao preso.
Assinale a alternativa correta.
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