Questões de Direito Processual Penal para Concurso

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Q2343183 Direito Processual Penal

Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna II.



Coluna I

(1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:


(2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes: 

(3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

(4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:
Coluna II
(   ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros.
(    ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

(    ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

(    ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:


Alternativas
Q2341899 Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal se enquadra como:
Alternativas
Q2340516 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 


Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os pedidos deduzidos na ação de improbidade administrativa forem julgados improcedentes em virtude da ausência tanto de dolo quanto de obtenção de vantagem indevida, eventual denúncia relativa aos mesmos fatos, na esfera criminal, deverá ser rejeitada.

Alternativas
Q2340514 Direito Processual Penal

A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir. 



Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.

Alternativas
Q2339710 Direito Processual Penal
A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1191: C
1192: D
1193: C
1194: C
1195: D