Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.
A boleia de um caminhão, utilizada pelo motorista, ainda
que provisoriamente, como dormitório e local de guarda de
seus objetos pessoais em longas viagens, não poderá ser
objeto de busca e apreensão sem a competente ordem
judicial na hipótese de fiscalização policial com a finalidade
de revista específica àquele veículo.
Em relação ao tema Recursos em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da Lei, a fim de que o Tribunal examine a admissibilidade do recurso.
( ) Caberá sempre recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a economia popular, bem como da acusação que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.
( ) Caberá recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a saúde pública, bem como de decisão que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.
( ) Da decisão que indefere reabilitação, o juiz deverá recorrer de ofício.
( ) Caberá recurso em sentido estrito no caso em que se decidir o incidente de falsidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Sobre fiança, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Descumpridas as condições fixadas na imposição da fiança, será ela julgada quebrada. Consequentemente, dar-se-á a perda da metade de seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares mais gravosas, incluindo a prisão preventiva.
( ) O dinheiro e os objetos dados em fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa impostas na sentença penal condenatória passada em julgado, ainda quando ocorra a prescrição da pretensão executória.
( ) Arbitrada e recolhida a fiança, obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Logo, em caso de não comparecimento devidamente justificado, a fiança será havida como quebrada.
( ) Quando o afiançado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo, descumprir outra medida cautelar eventualmente imposta, resistir injustamente à ordem judicial ou praticar nova infração penal, dar-se-á a perda da fiança.
( ) O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência sem a prévia permissão da autoridade processante, nem se ausentar por mais de oito dias de sua residência sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Nos crimes de organização criminosa, é vedado ao magistrado
ordenar, de ofício, antes de iniciada a ação penal, a produção
antecipada de provas, mesmo daquelas consideradas urgentes
e relevantes.
( ) A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público. ( ) Em caso de descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas, o Juiz deverá decretar imediatamente a prisão preventiva. ( ) O Juiz não poderá decretar a prisão preventiva do investigado de ofício, durante a fase inquisitiva, sendo necessário, para tanto, requerimento do Ministério Público, do querelante ou de seu assistente, ou, ainda, representação da autoridade policial. ( ) O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 80 (oitenta) anos.
A sequência está correta em
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