Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso

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Q2527533 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderá, nos termos de lei complementar, ter imposto instituído de competência
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Q2527532 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos 
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Q2527529 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se 
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Q2527475 Direito Tributário
O arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, imposto
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Q2527152 Direito Tributário
O arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoria
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Respostas
426: A
427: C
428: C
429: A
430: D