Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso - Página 12

Q1239879

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239879 Direito Tributário

No que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária __________¹ , em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que __________² de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa __________³ ”.

A

compulsória¹ , não constitua sanção² , plenamente vinculada³ .

B

facultativa¹, não constitua sanção² , parcialmente discricionária³ .

C

compulsória¹ , constitua ou não sanção² , parcialmente vinculada³ .

D

facultativa¹ , constitua ou não sanção² , plenamente vinculada³ .

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Q1233653

Ano: 2011 Banca: ACAPLAM Órgão: Prefeitura de Angicos - RN

Q1233653 Direito Tributário

É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional. Exceto:

A

constituir prestação pecuniária

B

constituir a sua atividade administrativa plenamente vinculada

C

estar submetido a lei

D

ser sanção de ato ilícito

E

ser pago em moeda

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Q1232880

Ano: 2019 Banca: SEDUC-PA Órgão: Prefeitura de São Francisco - SE

Q1232880 Direito Tributário

De acordo com a lei, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” e pode ser de competência federal, estatal e municipal. São impostos municipais recolhidos pelo município:

A

IPI, ICMS, IPTU

B

ISS, ICMS, ITBI.

C

ITBI, IPTU, IOF.

D

IPTU, IPVA, ISS.

E

ISS, IPTU, ITBI.

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Q1203094

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203094 Direito Tributário

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a):

A

código tributário nacional.

B

código tributário municipal

C

imposto.

D

fato gerador.

E

Lei 8.666/1993.

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Q1203093

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203093 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, no Art. 3º: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
O texto acima é uma característica do(a):

A

emolumento.

B

isenção.

C

imunidade.

D

taxa.

E

tributo.

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Q1200893

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE

Q1200893 Direito Tributário

Preços públicos:

A

confundem-se com taxas.

B

confundem-se com impostos.

C

confundem-se com contribuições de melhoria.

D

não se confundem com contribuições sociais, porque estas, diferentemente deles, não são vinculadas.

E

não se confundem com taxas, porque estas, diferentemente deles, são compulsórias.

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Q1183568

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ

Q1183568 Direito Tributário

De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:

A

Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou através de prestação de contas de natureza pessoal.

B

A tributação decorre de uma manifestação jurídica de vontade das partes.

C

O tributo é constituído a partir de atos lícitos e só podem ser arrecadados em dinheiro.

D

O Estado tem poder de polícia para instituir tributos, podendo instituir ou extinguir de acordo com a sua necessidade.

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Q1176250

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |

Q1176250 Direito Tributário

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

Certo

Errado

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Q1174211

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1174211 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:
I. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte. III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1169304

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169304 Direito Tributário

Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Somente três assertivas estão corretas.

C

Somente duas assertivas estão corretas.

D

Somente uma assertiva está correta.

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Q1168448

Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q1168448 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca dos tributos, é correto afirmar que:

A

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente da atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

D

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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Q1167193

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |

Q1167193 Direito Tributário

José Sonival estava estudando Direito Tributário quando passou a analisar o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu diversas características próprias no referido conceito. Sobre este conceito, assinale a alternativa incorreta:

A

Tributo constitui sanção de ato ilícito.

B

Tributo é instituído por lei.

C

Os tributos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

D

Tributo é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

E

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.

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Q1166389

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1166389 Direito Tributário

Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se

A

extrafiscalidade.

B

parafiscalidade.

C

compulsoriedade.

D

fiscalidade.

E

juridicidade.

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Q1163404

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163404 Direito Tributário

Acerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o STF, a Constituição Federal de 88 adotou a teoria pentapartida de tributos, mesma teoria que já era adotada pelo Código Tributário Nacional.

B

O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 88, com status de lei ordinária, embora tenha sido originalmente editado sob a forma de lei complementar.

C

As taxas não podem ter base de cálculo próprias de impostos, o que inclui a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja identidade integral entre uma e outra.

D

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição Federal.

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Q1156127

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2018 - Câmara de Sumaré - SP - Contador |

Q1156127 Direito Tributário

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada, mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é considerada como

A

empréstimo.

B

crédito adicional.

C

transferência de caixa.

D

tributo.

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Q1155720

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155720 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

A

é instituído mediante lei ordinária, em regra.

B

configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.

C

trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.

D

o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.

E

a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

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Q1153556

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |

Q1153556 Direito Tributário

A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Mas somente a lei pode estabelecer:

A

as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

B

os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

C

os princípios gerais de direito tributário.

D

os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.

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Q1148806

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |

Q1148806 Direito Tributário

De acordo com a definição de tributo constante no Código Tributário Nacional, possui natureza jurídica tributária

A

a multa por infração à legislação tributária.

B

a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social.

C

a contribuição para plano de saúde.

D

a multa de trânsito.

E

os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

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Q1142944

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |

Q1142944 Direito Tributário

Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.

I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

III - Os impostos de produto industrializados são de competência da União; os impostos de propriedades de veículos automotores são de competência dos Estados e do Distrito Federal e os impostos de propriedade predial e territorial urbana competem aos Municípios.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente II e III estão corretas.

C

Somente I e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q1142943

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |

Q1142943 Direito Tributário

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

◻ Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

◻ A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei, quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.

◻ Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

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Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

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