Questões de Direito Tributário - Contribuições Especiais para Concurso

Após a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeado 

A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público, se refere às(aos): 

Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente no mundo corporativo e que significa uma atenção maior aos aspectos ambientais, sociais e de governança de uma empresa. A legislação tributária pode ser usada como indutora de comportamentos ESG, como, por exemplo, nos casos de Unidades da Federação que preveem alíquota zero de ICMS para a importação de componentes de geração de energia eólica.

Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada