A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de
forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público, se refere às(aos):
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Observar os pilares ESG é uma preocupação crescente
no mundo corporativo e que significa uma atenção maior
aos aspectos ambientais, sociais e de governança de uma
empresa. A legislação tributária pode ser usada como indutora de comportamentos ESG, como, por exemplo, nos
casos de Unidades da Federação que preveem alíquota
zero de ICMS para a importação de componentes de geração de energia eólica.
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
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