A natureza jurídica dos empréstimos compulsórios suscitou, no
passado, forte controvérsia doutrinária e jurisprudencial que
chegou a envolver mudanças de posicionamento por parte do
próprio Supremo Tribunal Federal.
À luz da visão constitucional atual sobre os empréstimos
compulsórios, assinale a afirmativa correta.
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Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre
serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais
vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é
possível afirmar que:
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