Questões de Concurso
Sobre icms em direito tributário
Foram encontradas 1.160 questões
Ano: 2012
Banca:
FAPERP
Órgão:
TJ-PB
Prova:
FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q804406
Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos municipais
previstos na Constituição Federal de 1988, é
verdadeira a alternativa:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801955
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.
O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé,
aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente
declarada inidônea e emitida em virtude de efetiva
concretização do negócio jurídico de compra e venda.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799985
Direito Tributário
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
CEGÁS
Prova:
IESES - 2017 - CEGÁS - Assistente Técnico - Administrativo e Financeiro |
Q788708
Direito Tributário
Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo
municipal?
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q787881
Direito Tributário
“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi
publicado decreto governamental, pelo qual foi
alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sobre o
fornecimento de energia elétrica. Passou-se do sistema
de encontro de contas (crédito-débito) estabelecido
por lei complementar, para um sistema de
recolhimento por estimativa, com base no apurado no
mês anterior, realizando-se no mês subsequente o
encontro de contas e admitindo-se o creditamento,
caso o saldo fosse favorável ao contribuinte.” Com
relação ao novo sistema de recolhimento do ICMS
deste Estado, tal como registrado no decreto, é correto
afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador |
Q787550
Direito Tributário
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Apesar de ser proibido aos entes estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos
interestaduais ou intermunicipais, a cobrança de ICMS interestadual, com as alíquotas fixadas pelo Senado Federal,
é constitucional.
II. A vedação ao confisco deve levar em consideração a totalidade da carga tributária do sujeito passivo referente a um
determinado período e ao mesmo ente político instituidor.
III. A partir do princípio da não discriminação baseada em origem ou destino, os estados não podem prever alíquotas
maiores de ICMS para venda de veículos importados.
Q782710
Direito Tributário
“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito
extingue-se depois de decorridos ______ ano(s)
contados da data de emissão do documento.” Assinale
a alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Q782709
Direito Tributário
“Uma empresa fabricante de sabão, situada em São
Paulo, encaminha sua produção para um cliente
situado no Rio de Janeiro, conforme pedido de
compra.” A movimentação dessa mercadoria é
considerada como fato gerador do:
Q778183
Direito Tributário
A empresa XYZ Comércio e Atacadista Ltda. está sujeita ao regime de substituição tributária para frente em relação às mercadorias que comercializa. Ao efetuar a saída dessas mercadorias, adotou um preço de venda menor do que aquele que serviu como base de cálculo do ICMS-ST, recolhido antecipadamente. Diante disso, a empresa apresentou pedido de restituição do ICMS-ST recolhido a maior, com fundamento no art. 150, § 7º, da Constituição Federal.
Considerando a legislação sobre o regime de substituição tributária para frente no caso do ICMS, bem como o atual entendimento do STF firmado sob a sistemática da repercussão geral (RE nº 593.849 – Tema 201), a pretensão da empresa está:
Q778181
Direito Tributário
São tributos classificados como indiretos, de competência da
União, Estados e Municípios, respectivamente:
Q778179
Direito Tributário
NÃO integra(m) a base de cálculo do ICMS nas operações de
importação de mercadorias:
Q778178
Direito Tributário
Em relação ao ICMS incidente sobre o consumo de energia
elétrica, a concessionária distribuidora de energia figura na
relação jurídica tributária como:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773212
Direito Tributário
Instrução normativa expedida em dezembro de 2015 pelo
secretário de Fazenda do Estado de Goiás estabeleceu que, para ter
acesso ao sistema de informática de emissão de nota fiscal, relativa
ao ICMS, o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações
tributárias estaduais. Em janeiro de 2016, a empresa Alfa Ltda.,
com pagamento de tributos em atraso, requereu acesso ao sistema
e teve o seu pedido indeferido.
Nessa situação hipotética,
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771681
Direito Tributário
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767357
Direito Tributário
São considerados impostos Federais, Estaduais e
Municipais, respectivamente:
Q764271
Direito Tributário
De acordo com as regras insculpidas na Constituição Federal e nas leis complementares às normas por ela estabelecidas, os
Estados e o Distrito Federal
Q764269
Direito Tributário
De acordo com o CTN, as isenções de tributos devem ser concedidas por meio de lei. No caso específico do ICMS, ainda, a
Constituição Federal determina que cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do
Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, sendo que, até a presente data, é a Lei
Complementar nº 24/75 que atende a essa determinação constitucional.
Com base no que dispõe a Constituição Federal e a referida Lei Complementar nº 24/75, se, por exemplo, um Estado da região
Nordeste solicitar autorização do CONFAZ para conceder isenção do ICMS em determinadas operações internas com
mercadorias,
Q764202
Direito Tributário
No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755861
Direito Tributário
L. A. Comércio, Construções e Imobiliária Ltda. insurge‐se em face
da exigência do Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão,
que lhe exige o pagamento do ICMS sobre a importação de
ladrilhos e pisos de cerâmica advindos do exterior, insumos que,
segundo alega, são destinados à sua atividade fim, construção
civil, e que só eventualmente utiliza insumos importados para
elaborar seu produto final, os imóveis.
Dessa forma, recolhe ISSQN. A esse respeito, é correto afirmar que
Dessa forma, recolhe ISSQN. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755854
Direito Tributário
A empresa DM Distribuidora Ltda. fez consulta ao Fisco Estadual, para saber se a importação de trilhos para a rede ferroviária teria isenção do ICMS devido, uma vez que estaria fazendo esta operação para a empresa VV S/A. A
Fazenda Estadual emitiu parecer, interpretado à luz do Convênio CONFAZ, no sentido de que não haveria incidência do ICMS. Entretanto, quando do desembaraço aduaneiro, a Fazenda não emitiu a guia de isenção requerida, alegando que a importação não fora feita diretamente pela empresa VV S/A, mas pela DM Distribuidora Ltda., e que o benefício fiscal, conforme Ato Interpretativo editado posteriormente à Consulta da DM Distribuidora, abrangeria apenas a importação direta de trilhos por empresa nacional.
Nesse caso, é correto afirmar que
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