Questões de Direito Tributário - ICMS para Concurso - Página 43

Q312134

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312134 Direito Tributário

Que tributo, dentre os abaixo, admite, por sua natureza, a transferência do encargo financeiro?

A

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

C

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

D

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

E

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

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Q293658

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293658 Direito Tributário

Assinale a afirmação INCORRETA:

A

É constitucional instituir empréstimo compulsório em caso de no investimento público de caráter urgente.

B

A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

C

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

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Q290470

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador |

Q290470 Direito Tributário

Texto associado

Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.

No caso de um consumidor final do Amapá comprar, pela Internet, um bem produzido em São Paulo, o ICMS sobre essa compra será calculado pela alíquota interna se esse destinatário não for contribuinte do imposto.

Certo

Errado

Q287283

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q287283 Direito Tributário

Texto associado

A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.

O valor recebido por empregado a título de participação nos lucros ou resultados sofre incidência de IRRF, que é tributado juntamente com os demais rendimentos recebidos no mês.

Certo

Errado

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Q287282

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q287282 Direito Tributário

Texto associado

A respeito do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto
sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), julgue os próximos itens.

Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíquota de 4% em relação ao ICMS.

Certo

Errado

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Q287016

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287016 Direito Tributário

Texto associado

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os
itens seguintes.

O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

Certo

Errado

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Q287015

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287015 Direito Tributário

Texto associado

Com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os
itens seguintes.

Em relação às operações que destinem bens a adquirente localizado em outro estado, o local do domicílio ou da sede do destinatário é o critério para a adoção da alíquota interna ou da alíquota interestadual do ICMS.

Certo

Errado

Q284353

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |

Q284353 Direito Tributário

Na entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, pode-se afirmar, exceto, que:

A

há operação relativa à circulação de mercadoria sujeita à incidência do ICMS em operação de arrendamento mercantil contratado pela indústria aeronáutica de grande porte para viabilizar o uso, pelas companhias de navegação aérea, de aeronaves por ela construídas.

B

o fato gerador do ICMS não ocorre com a entrada no estabelecimento do importador, mas, sim, quando do recebimento da mercadoria, ao ensejo do respectivo desembaraço aduaneiro.

C

o ICMS é devido, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade do bem importado.

D

o ICMS cabe ao Estado em que estiver localizado o porto de desembarque e o destinatário da mercadoria, não prevalecendo a forma sobre o conteúdo, no que procedida a importação por terceiro consignatário situado em outro Estado e beneficiário de sistema tributário mais favorável.

E

o sujeito ativo da relação jurídico-tributária do ICMS é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria, pouco importando se o desembaraço aduaneiro ocorreu por meio de ente federativo diverso.

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Q284351

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 3 |

Q284351 Direito Tributário

Sobre a disciplina constitucional do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é correto afirmar que

A

será sempre seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

B

resolução do Senado Federal, de iniciativa exclusiva de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

C

é facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros.

D

suas alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, em nenhuma hipótese.

E

em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interna, quando o destinatário for contribuinte dele.

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Q283739

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |

Q283739 Direito Tributário

Consoante a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, na importação de veículo destinado ao uso de pessoa física que não é comerciante ou empresária, não deve incidir o seguinte imposto:

A

de renda, pessoa física

B

sobre a propriedade de veículo automotor

C

de circulação de mercadorias e serviços

D

sobre produtos industrializados

E

sobre propriedade mobiliária

Q282172

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Assistente Administrativo |

Q282172 Direito Tributário

Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.

Dentre os impostos listados a seguir, os que se limitam APENAS à esfera estadual são:

A

ICMS e IPVA

B

Cofins e IPI

C

IOF e INSS

D

IRPF e IPTU

E

ISS e IRPJ

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Q282168

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Assistente Administrativo |

Q282168 Direito Tributário

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS incide apenas sobre operações

A

de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

B

de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

C

com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

D

relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

E

interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

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Q276532

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior |

Q276532 Direito Tributário

De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)

A

entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.

B

prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

C

operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

D

operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

E

operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.

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Q275687

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275687 Direito Tributário

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

A

União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

B

estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

C

estados e DF / União / municípios e DF

D

estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

E

DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

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Q275681

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275681 Direito Tributário

O imposto de competência da União cujo fato gerador é a produção, importação, circulação, distribuição e consumo de combustíveis e lubrificantes é denominado

A

PIS/PASEP.

B

CIDE.

C

ICMS.

D

ISS.

E

IRPJ.

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Q271319

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271319 Direito Tributário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

I. transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

II. serviços de qualquer natureza.

III. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

IV. propriedade de veículos automotores.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III

D

Apenas II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q270752

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270752 Direito Tributário

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A

é cabível o Mandado de Segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

B

a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

C

os descontos incondicionais nas operações mercantis se incluem na base de cálculo do ICMS.

D

é legal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.

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Q270515

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270515 Direito Tributário

Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que

A

o ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

B

é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

C

é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

D

a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.

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Q270377

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270377 Direito Tributário

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

A

Quando a mercadoria destinar-se a consumidor final que se localize em outro estado e não seja contribuinte do ICMS, a alíquota praticada será a interna, do estado de origem.

B

O contribuinte poderá creditar-se do ICMS pago quando da aquisição de matéria-prima, ainda que a saída seja isenta do pagamento, desde que o tributo tenha sido efetivamente pago.

C

O contribuinte que deixar de lançar crédito de ICMS em período de apuração anterior poderá corrigir monetariamente os valores para recomposição das perdas.

D

O ICMS é imposto não cumulativo, de competência da União, cobrado pelo estado, sendo parte do produto de sua arrecadação destinada ao município da localização do contribuinte.

E

A não cumulatividade do ICMS pode ser afastada a critério do ente tributante para efetuar a cobrança por meio de estimativa do total de vendas.

Q270372

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270372 Direito Tributário

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A intervenção da União só seria legítima em relação aos produtos destinados à exportação, dado seu interesse no equilíbrio da balança comercial.

B

É legítima a intervenção da União, em face do perigo que a ação unilateral do estado poderia causar à economia nacional.

C

O benefício concedido refere-se à imunidade objetiva, autorizada pela CF, e independe de intervenção dos entes políticos.

D

A redução tributária refere-se ao instituto de isenção precedida de convênio, necessário no que se refere ao ICMS.

E

O instituto aplicável, no caso, é a imunidade, dada a possibilidade de interferência da União tanto na instituição do tributo quanto na do benefício.

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Questões de Concurso Sobre icms em direito tributário

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