Questões de Concurso
Sobre icms em direito tributário
Foram encontradas 1.181 questões
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |
Q200315
Direito Tributário
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.
Q198721
Direito Tributário
. ASSINALE A ALINEA CERTA:
Q198500
Direito Tributário
São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |
Q198173
Direito Tributário
O filho de “A” permaneceu internado em hospital particular, localizado no município de São Paulo, pelo período de uma semana. Por ocasião do fechamento da conta hospitalar, depois de o paciente ter recebido alta, foram- lhe entregues duas Notas Fiscais (NF), sendo uma relativa à prestação dos serviços hospitalares, com incidência do ISS, e a outra referente ao fornecimento dos medicamentos utilizados na prestação de serviços hospitalares, com incidência do ICMS.
Quanto à emissão desses documentos fiscais, é correto afirmar que, relativamente à prestação de serviços hospitalares, está
Quanto à emissão desses documentos fiscais, é correto afirmar que, relativamente à prestação de serviços hospitalares, está
Q192633
Direito Tributário
À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189790
Direito Tributário
Considere os impostos sobre:
I - produtos industrializados;
II - serviços de qualquer natureza;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos
I - produtos industrializados;
II - serviços de qualquer natureza;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
V - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
A Constituição Federal, ao definir as limitações ao poder de tributar, determina a aplicação dos princípios da anterioridade de exercício e, concomitantemente, da anterioridade nonagesimal APENAS para os tributos
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |
Q182541
Direito Tributário
Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Consultor de Orçamento |
Q174686
Direito Tributário
A respeito do Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e incidente sobre doação de quaisquer bens e direitos, cabendo aos estados-membros definir a alíquota interna exigível, mediante lei.
II. É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do imposto sobre circulação de mercadorias incidente nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
III. O princípio da não-cumulatividade do ICMS opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, impedindo que, nas diversas fases da circulação econômica de uma mercadoria, o valor do imposto seja maior que o percentual correspondente à alíquota prevista na legislação.
IV. O princípio constitucional da imunidade tributária recíproca impede que os entes federativos instituam impostos, contribuições sociais e taxas incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
V. Em decorrência do princípio da reserva legal tributária, é vedada a instituição ou majoração de tributos por medida provisória.
Assinale:
I. Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do imposto de transmissão causa mortis e incidente sobre doação de quaisquer bens e direitos, cabendo aos estados-membros definir a alíquota interna exigível, mediante lei.
II. É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas do imposto sobre circulação de mercadorias incidente nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
III. O princípio da não-cumulatividade do ICMS opera a compensação do tributo pago na entrada da mercadoria com o valor devido por ocasião da saída, impedindo que, nas diversas fases da circulação econômica de uma mercadoria, o valor do imposto seja maior que o percentual correspondente à alíquota prevista na legislação.
IV. O princípio constitucional da imunidade tributária recíproca impede que os entes federativos instituam impostos, contribuições sociais e taxas incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
V. Em decorrência do princípio da reserva legal tributária, é vedada a instituição ou majoração de tributos por medida provisória.
Assinale:
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172418
Direito Tributário
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.
II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.
III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.
I. Nos termos do art. 155, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a prestação de certos serviços, como os de transporte interestadual e intermunicipal.
II. A competência para a instituição do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação deverá ser regulada por lei complementar se o de cujus possuísse bens, fosse residente ou domiciliado no exterior ou lá tiver sido processado seu inventário.
III. O imposto incidente sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização consoante disposto no art. 155, § 6º, II, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q164928
Direito Tributário
É certo que o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
Q164717
Direito Tributário
Texto associado
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Auditoria Interna |
Q154840
Direito Tributário
A Indústria A10, do Rio de Janeiro, vendeu produtos a prazo para a Comercial Mega Nobre, no Espírito Santo, nas seguintes condições: produtos R$ 250.000,00 e IPI R$ 50.000,00.
A Comercial Mega Nobre vendeu essas mesmas mercadorias, também a prazo, para o Mercado Severo, com sede em Recife, Pernambuco, por R$ 400.000,00. Essas mercadorias foram vendidas para um consumidor final, também em Pernambuco, para recebimento em duas parcelas sucessivas de R$ 450.000,00 e R$ 250.000,00, a 30 e 60 dias.
Informações adicionais:
• Alíquotas internas de ICMS: Rio de Janeiro 19%; Espírito Santo 17% e Pernambuco 18%.
• O custo de transporte das mercadorias está incluso no valor da transação.
• As empresas não têm saldos anteriores de créditos ou valores a pagar de ICMS.
O ICMS a ser recolhido pela Indústria A10, pela Comercial Mega Nobre e pelo Mercado Severo, em reais, é
A Comercial Mega Nobre vendeu essas mesmas mercadorias, também a prazo, para o Mercado Severo, com sede em Recife, Pernambuco, por R$ 400.000,00. Essas mercadorias foram vendidas para um consumidor final, também em Pernambuco, para recebimento em duas parcelas sucessivas de R$ 450.000,00 e R$ 250.000,00, a 30 e 60 dias.
Informações adicionais:
• Alíquotas internas de ICMS: Rio de Janeiro 19%; Espírito Santo 17% e Pernambuco 18%.
• O custo de transporte das mercadorias está incluso no valor da transação.
• As empresas não têm saldos anteriores de créditos ou valores a pagar de ICMS.
O ICMS a ser recolhido pela Indústria A10, pela Comercial Mega Nobre e pelo Mercado Severo, em reais, é
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Contador Júnior - Auditoria Interna |
Q154839
Direito Tributário
A legislação instituiu a figura do contribuinte que fica obrigado a calcular, cobrar e recolher o ICMS ST (ICMS Substituição), com o principal objetivo de dotar a máquina arrecadadora com uma ferramenta melhor, mais eficiente e eficaz no controle do ICMS.
Com base nesse pressuposto, considere as afirmações a seguir.
I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto.
II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo.
III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST.
Está correto o que se afirma em
Com base nesse pressuposto, considere as afirmações a seguir.
I - A obrigatoriedade de recolhimento do ICMS ST incide sobre o contribuinte substituto.
II - O contribuinte substituído é aquele que tem a obrigatoriedade de recolher o tributo.
III - O contribuinte que assume o ônus do imposto deve recolher o ICMS ST.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153467
Direito Tributário
Texto associado
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide sobre a saída do ouro das regiões de garimpo, desde que seja formalizado o compromisso de destiná-lo à administração e ao controle do Banco Central do Brasil ou à instituição por ele autorizada.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FHS-SE
Prova:
CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q143749
Direito Tributário
Texto associado
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.
A contribuição para o PIS e a COFINS na modalidade não- cumulativa passaram a coexistir com as contribuições cumulativas. Pelo conceito de não-cumulatividade já anteriormente adotado para o ICMS e o IPI, abate-se em cada operação o valor incidente na operação imediatamente anterior. Essa sistemática não é compatível com a tributação monofásica.
Q142846
Direito Tributário
Com relação aos impostos estaduais e federais, assinale a opção correta.
Q141913
Direito Tributário
Texto associado
O governo de Santa Catarina determinou que as empresas localizadas nas regiões
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.
Sobre essa determinação, é correto afirmar:
afetadas pelas chuvas torrenciais não precisariam recolher ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) por causa do prejuízo que tiveram em decorrência do estado de
calamidade pública decretado nas áreas afetadas.
Sobre essa determinação, é correto afirmar:
O ICMS é um tipo de tributo direto que recai sobre o contribuinte, que fica impossibilitado de transferir o ônus financeiro para terceiros.
Q133900
Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo:
I) A não cumulatividade dos ICMS é regra e se mantém mesmo nos casos de isenção no meio da cadeia produtiva.
II) A não incidência do ICMS nunca implicará crédito para compensação do montante devido nas operações seguintes, já que não houve nelas qualquer pagamento.
III) Salvo determinação legal em contrário, a isenção do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
IV) A isenção do IPI não tem disciplina expressa e explícita sobre seu crédito no texto constitucional.
V) O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
Estão CORRETAS:
I) A não cumulatividade dos ICMS é regra e se mantém mesmo nos casos de isenção no meio da cadeia produtiva.
II) A não incidência do ICMS nunca implicará crédito para compensação do montante devido nas operações seguintes, já que não houve nelas qualquer pagamento.
III) Salvo determinação legal em contrário, a isenção do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
IV) A isenção do IPI não tem disciplina expressa e explícita sobre seu crédito no texto constitucional.
V) O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
Estão CORRETAS:
Q133897
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
Q133895
Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
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