Determinada entidade religiosa que não possui imóvel de sua propriedade, alugou
imóvel de particular para a realização de seus cultos religiosos no Município de Araricá/RS. Assim, é
correto afirmar que:
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As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar
impostos pela Constituição aos entes públicos.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente,
assinale a afirmativa correta.
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Imposto é todo o montante de dinheiro que os
cidadãos de um país devem pagar ao Estado para
garantir a funcionalidade de serviços públicos e
coletivos. Sobre os impostos dos municípios trazidos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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A imunidade é uma exoneração tributária
prevista na Constituição Federal, através de normas
que estabelecem situações em que é vedado às
pessoas políticas exercerem suas competências
tributárias. Dito isso, assinale a alternativa correta
acerca do tema:
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Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos
brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o
constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a
instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao
poder de tributar abrange
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