Questões de Direito Tributário - IPVA para Concurso

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Q1992205
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992205 Direito Tributário

Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).


( ) Os Estados exercem a competência legislativa plena acerca do IPVA até que sobrevenha lei federal contendo normas gerais sobre o IPVA.

( ) Pertence ao Município 50% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.

( ) A cientificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA não pode ser realizada pela publicação de calendário de pagamento com instruções para o seu recolhimento.


A sequência correta é:

Alternativas
Q1992125
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , IOF , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992125 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre as competências tributárias constitucionais dos entes federados. 
Alternativas
Q1986963
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986963 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar que
Alternativas
Q1986954
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986954 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, cabe ao Senado, por meio de Resolução,
Alternativas
Q1985522
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1985522 Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
61: B
62: A
63: E
64: B
65: A
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