Questões de Direito Tributário - Isenção para Concurso
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Julgue o item que se segue.
A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de
que a última atua no plano da definição da competência,
e a primeira opera no plano do exercício da competência.
SESI, SESC, SENAI, SEST, SEBRAE, SENAR, SENAT e SENAC possuem ampla isenção tributária de impostos e de contribuições, sendo esses percebedores de benefício relativo à contribuição incidente compulsoriemante sobre a folha de pagamento das empresas comportadas em território nacional.