Questões de Direito Tributário - Isenção para Concurso
Foram encontradas 531 questões
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931794
Direito Tributário
O artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que
a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre
decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que
se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Assim, a
isenção
Q923603
Direito Tributário
O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário.
Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que
Q917936
Direito Tributário
No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.
Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
Q911575
Direito Tributário
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito
tributário incluem
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911443
Direito Tributário
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.
Tratado internacional celebrado pela União poderá conceder isenção tributária heterônoma.
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