Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso
Foram encontradas 2.455 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466081
Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466080
Direito Tributário
A entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais
(DCTF), pelo contribuinte, equivale ao próprio lançamento do
crédito. A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor
correspondente ao crédito tributário declarado, acarreta diversas
consequências no âmbito tributário.
Com relação às consequências da falta de recolhimento do tributo na hipótese descrita, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Fisco fica autorizado à inscrição em dívida ativa.
( ) Fixa-se o termo a quo do prazo de prescrição para sua cobrança.
( ) Fica afastada a denúncia espontânea.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação às consequências da falta de recolhimento do tributo na hipótese descrita, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Fisco fica autorizado à inscrição em dívida ativa.
( ) Fixa-se o termo a quo do prazo de prescrição para sua cobrança.
( ) Fica afastada a denúncia espontânea.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466078
Direito Tributário
João recebeu em doação de Maria a quantia de R$500.000,00
(quinhentos mil reais). A transmissão não foi objeto de
declaração do contribuinte junto ao Fisco para fins de incidência
do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM).
Em relação à hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2464326
Direito Tributário
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Como regra, os pactos privados relativos à obrigação de
quem deverá pagar o tributo não são oponíveis ao fisco.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2464325
Direito Tributário
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A obrigação tributária principal está relacionada ao
pagamento de um tributo, ao passo que a obrigação tributária
acessória corresponde ao pagamento de uma multa
decorrente do não cumprimento de obrigação de fazer.
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