Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso
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Q2449775
Direito Tributário
Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria prestação pecuniária devida ao Ente Público.
( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação jurídica sancionatória.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria prestação pecuniária devida ao Ente Público.
( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação jurídica sancionatória.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2449334
Direito Tributário
Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais
especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o
Código Tributário Nacional – CTN expressa que, nos casos de
impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação
principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com
este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que
forem responsáveis, certos agentes. Analise as alternativas
abaixo quanto a estes agentes e marque a alternativa
correta:
Q2449330
Direito Tributário
Com base na matéria a respeito da solidariedade, segundo
preceitos dispostos no Código Tributário Nacional – CTN,
analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa
correta:
I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;
IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.
I- São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
II- São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei.
III- O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveitar aos demais é um dos efeitos da solidariedade;
IV- A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorecer ou prejudicar aos demais é o único efeito da solidariedade.
Q2449329
Direito Tributário
Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária e de como são tratados pelo Código Tributário
Nacional, marque a alternativa correta:
Q2449328
Direito Tributário
Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado
pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa
correta:
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