Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A capacidade tributária passiva coincide com a capacidade civil.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

I, II e III.

I, II, III e V.

I, II, IV e V

II, III, IV e V.

I, II e IV

Não ocorre, na situação narrada, fato gerador de ICMS.

O momento da entrada da mercadoria no Estado da Paraíba foi quando, legalmente, ocorreu o fato gerador.

O fato gerador da operação narrada se deu na contratação da empresa de transporte.

O fato gerador do ICMS, na situação narrada, ocorreu em Carmópolis, Sergipe, no momento da saída da mercadoria.

De acordo com o narrado, o fato gerador do ICMS se deu em Araçagi, Paraíba, no momento da chegada da mercadoria no destinatário.

A transmissão dos direitos reais de garantia sobre uma casa localizada no mesmo Município do vendedor e comprador.

A transmissão da propriedade de um terreno por um sócio à sociedade empresária da qual faz parte, para integralizar o capital social nela subscrito, considerando que seu objeto social seja a construção civil.

A transmissão dos bens pertencentes à empresa incorporada pela incorporadora, considerando que o objeto social de ambas seja a produção de eventos.

A transmissão do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.

A transmissão de bens de pessoa jurídica ao sócio que os havia incorporado para pagamento do capital nela subscrito, em razão da desincorporação deles, considerando que o objeto social da pessoa jurídica é varejo de gêneros alimentícios.

Na situação apresentada, a produtora rural de Félix é a contribuinte do ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), devendo ela recolhê-lo na saída do produto de suas dependências, ou seja, na venda da produção para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.

O ICMS incidente deverá ser pago tanto pela produtora rural de Félix, quanto pela Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.

Sendo o caso de substituição tributária regressiva, nem a produtora rural nem a indústria terão que realizar o pagamento do ICMS, pois tudo será pago pelo lojista final.

Na hipótese narrada, embora a produtora rural de Félix seja a contribuinte, a indústria é que será a responsável e quem deverá recolher o pagamento aos cofres públicos.

A solidariedade e a sucessão são espécies de responsabilidade vedadas pela legislação tributária em vigor.

O pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal.

A extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente.

As obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares.

Extinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória.

As obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer.

o fato gerador faz nascer o crédito tributário, independentemente do lançamento tributário tácito ou expresso.

o aspecto quantitativo do fato gerador corresponde à base de cálculo e à alíquota do tributo a ser cobrado.

as obrigações de natureza tributária, tal qual obrigações civis, admitem situações de solidariedade passiva.

o fato gerador corresponde à regra matriz de incidência tributária, podendo ser principal ou acessório.

o aspecto pessoal da obrigação corresponde à figura do contribuinte, entendido este como aquele que, com ou sem relação pessoal com o fato gerador, responde pelo pagamento.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.

É possível que a autoridade administrativa rejeite o domicílio tributário eleito pelo contribuinte ou responsável se o domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

A capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

os diretores, gerentes, mandatários, prepostos ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

Na falta de eleição, quanto às pessoas naturais, o domicílio tributário será sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

Na falta de eleição, quanto às pessoas jurídicas de direito público, o domicílio tributário será o local da sede cadastrado na unidade federativa onde ocorreram os atos ou fatos que deram origem à obrigação.

Na falta de eleição, quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o domicílio tributário será o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

A regra é que o contribuinte eleja seu domicílio. A autoridade administrativa, porém, poderá recusá-lo. A recusa deve ser motivada, pois cabe à autoridade administrativa comprovar que o domicílio eleito impossibilita ou dificulta a arrecadação ou a fiscalização.

O crédito tributário é completamente independente da obrigação tributária.

As circunstâncias que modificam o crédito tributário não afetam a obrigação tributária.

A obrigação tributária é dispensada quando o crédito tributário é modificado.

O crédito tributário só pode ser modificado sob pena de responsabilidade funcional.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.

As empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais.

As organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais.

Os cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.

As instituições financeiras, na concessão de crédito.

A capacidade tributária é a capacidade de arrecadar tributos.

A capacidade tributária é a habilidade do contribuinte de negociar o valor do tributo.

A capacidade tributária é a permissão para isenção fiscal concedida pelo governo.

A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente da capacidade civil, e decorre da lei que institui o tributo.

A capacidade tributária é a autorização para realizar auditorias fiscais.

Fato gerador declaratório, que é a confissão de dívida pelo contribuinte.

Fato gerador formal, que é o registro contábil do tributo.

Fato gerador econômico, que é a capacidade financeira do contribuinte.

Fato gerador material, que é a própria atividade ou situação que gera a obrigação tributária, como a compra de mercadorias sujeitas ao ICMS.

Fato gerador jurídico, que é a sentença judicial determinando o pagamento do tributo.

O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.

O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.

O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.

O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.

O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.