Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso

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Q2373441 Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do crédito tributário a
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Q2356796 Direito Tributário
A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:
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Q2270230 Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma das diferenças entre a remissão e a anistia é que esta é uma modalidade de exclusão do crédito tributário, enquanto aquela é uma modalidade de extinção do crédito.
II. Prescrição e decadência são modalidades extintivas do crédito tributário por decurso de prazo, sendo a primeira diferente da segunda eis que impeditiva de constituição de créditos tributários enquanto a segunda impede a sua cobrança.
III. A União, nos termos do que disposto no CTN, pode conceder moratória de tributos que não são de sua competência.
IV. A conversão de depósito em renda é modalidade extintiva do crédito tributário que pressupõe depósito anterior dos valores referentes ao crédito discutido pelo contribuinte. Em caso de vitória o contribuinte solicita o levantamento dos valores e em caso de derrota a conversão do que depositou em renda a favor do sujeito ativo da obrigação tributária.

Nos termos do disposto na Código Tributário Nacional (CTN), está correto o que se afirma em
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Q2237886 Direito Tributário
Nos termos da vigente legislação tributária, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |
Q2225626 Direito Tributário
Tomando como base as noções gerais envolvendo tributos, assinale a alternativa que apresenta hipótese de extinção do crédito tributário.
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Respostas
6: C
7: B
8: D
9: C
10: A