Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso

Foram encontradas 229 questões

Q1959214 Direito Tributário
Segundo o mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1958012 Direito Tributário

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1958004 Direito Tributário
Tendo havido enchente em certo Município, a lei determinou que os créditos tributários definitivamente constituídos à data de sua publicação ficariam extintos independentemente de pagamento, bastando requerimento do contribuinte demonstrando ter seu imóvel sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de:
Alternativas
Q1941384 Direito Tributário
Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do valor em discussão. A demanda transita em julgado em 2011 e, por demora da serventia, antes da conversão do depósito em favor do Fisco, sobrevém lei de 02/01/2012 que concede remissão do tributo em favor dos contribuintes. O contribuinte, autor da demanda, apresenta petição ao juiz, pleiteando que não haja a conversão em renda para o Fisco, mas levantamento do depósito em seu favor. O juiz deve decidir que o valor seja levantado em favor do
Alternativas
Q1927583 Direito Tributário
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
Alternativas
Q1910788 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei. Salvo previsão de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:
Alternativas
Q1910785 Direito Tributário
São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional. 
Alternativas
Q1900127 Direito Tributário
    No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes.
Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 160/2017 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1879779 Direito Tributário
Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1878484 Direito Tributário

Analise as afirmativas abaixo em conformidade com o texto constitucional, a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência.

1. Contrariamente à anistia, que extingue a obrigação pelo perdão das infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.

2. A imunidade tributária cultural dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão não se estende à importação e à comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los (e-readers).

3. Ainda que alugado para terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tenham sido constituídas.

4. Conforme entendimento consolidado no direito tributário, isenções tributárias concedidas sob condição onerosa não podem ser livremente suprimidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1873057 Direito Tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:  
Alternativas
Q1855813 Direito Tributário
Sobre a extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1852393 Direito Tributário
As hipóteses a seguir são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q1851950 Direito Tributário

O crédito tributário decorre da obrigação principal e possui a mesma natureza dela. Regularmente constituído, o crédito tributário somente se modifica, se extingue ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei.


Considerando o enunciado, assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Q1842050 Direito Tributário
A extinção do crédito tributário, trata-se de instituto que põe fim a exigência tributária, conforme previsão do Art. 156 do Código Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as assertivas abaixo e indique aquela que traz de maneira correta modalidades de extinção: 
Alternativas
Q1838993 Direito Tributário
As empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as infrações cometidas no ano de 2015, deixando de incidir as multas relacionadas aos fatos perdoados relativamente ao imposto de renda. O advogado da empresa X impetrou mandado de segurança entendendo que, além da multa, a lei alcançaria, também, o valor originário do imposto e seus acréscimos legais. O pleito do advogado, de acordo com a legislação tributária, 
Alternativas
Q1834028 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que
Alternativas
Q1824219 Direito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla duas causas de extinção do crédito tributário.
Alternativas
Q1815298 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
Alternativas
Q1815297 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: D
44: D
45: D
46: C
47: B
48: E
49: C
50: C
51: E
52: C
53: A
54: B
55: C
56: E
57: B
58: D
59: A
60: B