Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário para Concurso

A moratória, lato sensu, não é transação, que no Direito Tributário brasileiro não pode ser preventiva, mas tão somente terminativa de litígio judicial.

Para ocorrer a moratória ou o parcelamento do pagamento é necessário haver lançamento do tributo.

O depósito pode, em tese, ser administrativo ou judicial, sendo no caso do primeiro feito voluntariamente pelo devedor.

Em matéria tributária, o mandado de segurança, em razão do princípio da legalidade e da hierarquia administrativa, pode sempre ser impetrado preventivamente, bastando a existência de lei ou ato normativo contrários ao Direito.

Enquanto durar o processo, até o atingimento da decisão última e final, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário formalizado pela Administração mediante o ato jurídico do lançamento.

a moratória.

o depósito do seu montante integral.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

a dação em pagamento em bens imóveis.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança, bem como a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada.

Hipótese de não incidência.

Exclusão do Crédito Tributário.

Suspensão do Crédito Tributário.

Imunidade Tributária.

Remissão de Crédito Tributário.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

Nenhuma das assertivas está correta.

transação e moratória.

conversão de depósito em renda e parcelamento.

compensação e conversão de depósito em renda.

depósito em seu montante integral e compensação.