Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso
Foram encontradas 2.154 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2464327
Direito Tributário
Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.
As operações relativas a licenciamento ou cessão do direito
de uso de softwares, sejam eles padronizados ou elaborados
por encomenda, devem sofrer a incidência do ISS, e não
do ICMS.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462085
Direito Tributário
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Há
autorização para a cobrança da COSIP para:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461752
Direito Tributário
Texto associado
A Câmara de Vereadores do Município de Cachoeiro do
Itapemirim, após levantamento da Secretaria de Fazenda no
município, no qual ficou demonstrada queda na arrecadação de
receitas a título de ISS, aprovou lei ordinária cuja tramitação foi
iniciada por parlamentar daquela casa, com as seguintes
previsões: i) aumento das alíquotas; e ii) nova hipótese de
obrigação de retenção e recolhimento do ISS ao fisco pelo
tomador de todo e qualquer serviço ali prestado, quando o
estabelecimento prestador estiver situado em outro município.
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Na parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS, a
lei aprovada pela câmara de vereadores não incorre em vício
de iniciativa, em razão da matéria.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461749
Direito Tributário
A respeito do Sistema Tributário Nacional e da reforma tributária, implementada por meio da Emenda Constitucional n.º 132/2023, julgue o item seguinte.
Com a reforma tributária, foi prevista para os municípios
uma nova competência tributária, que corresponde à
instituição da contribuição sobre bens e serviços.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo |
Q2461421
Direito Tributário
Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de
competência estadual.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460922
Direito Tributário
Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um
imposto que deve ser pago por uma pessoa ou uma empresa.
A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo,
dependendo do tipo de imposto e da base de cálculo. Nesse
sentido, em consonância com a Lei Complementar nº 116 de
2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza é de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460921
Direito Tributário
À luz da Lei Complementar nº116 de 2003, que vem tratar
dos impostos sobre serviço de qualquer natureza, é CORRETO
afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto incidirá sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País.
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
I - as exportações de serviços para o exterior do País.
II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460919
Direito Tributário
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003,
que vem dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, é CORRETO afirmar que, dos itens dispostos, a
competência para tal imposto será:
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
I - da União II - dos Estados III - do Distrito Federal IV - dos Municípios
Q2459855
Direito Tributário
Fabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre
imóveis de sua propriedade, a saber:
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um empréstimo que contraiu;
II. servidão de passagem a título oneroso em favor de seu vizinho Carlos, para que este pudesse ter seu acesso facilitado a uma praia;
III. usufruto por liberalidade, em favor de seu filho Mário, de um imóvel para residência desse filho.
Considerando as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre as Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos |
Q2459553
Direito Tributário
Em relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo.
Coluna 1
1. ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
3. PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Coluna 2
( ) Municipal.
( ) Estadual.
( ) Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
3. PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Coluna 2
( ) Municipal.
( ) Estadual.
( ) Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454647
Direito Tributário
Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade
econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a
redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza para 2%. À luz do que rege o Código Tributário do
Município de Sapezal, a concessão dessa redução teria validade
para os serviços relacionados a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454645
Direito Tributário
Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de
Sapezal – MT, é estabelecido em seu Código Tributário que
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454644
Direito Tributário
A competência tributária é a habilitação para criação de
tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição
para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a competência
tributária, à luz da Constituição Federal, fica a cargo dos:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454643
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal
– MT, integram o sistema tributário da cidade os impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450558
Direito Tributário
A Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do
contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não
pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido. Ao tentar
citar o contribuinte, o oficial de justiça verificou que a empresa
não estava mais localizada no seu domicílio fiscal. O Município
solicitou a inclusão de João, sócio e administrador da Joãozinho
Assistência Técnica Ltda., no polo passivo da execução fiscal, o
que foi deferido pelo juízo.
Sobre a hipótese, assinale a afirmação correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmação correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450557
Direito Tributário
Carlos, no ato da transferência de um imóvel, apresentou, como
base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), o valor condizente com o valor de mercado. No entanto, a
autoridade municipal, ao examinar as informações prestadas,
realizou o arbitramento do valor da base de cálculo do ITBI, com
base em tabela previamente estabelecida e divulgada pelo
Município competente.
Sobre o descrito acima, assinale a afirmação correta.
Sobre o descrito acima, assinale a afirmação correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |
Q2448633
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Tesoureiro |
Q2447518
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética ocorrida
em um município e relativa ao Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU):
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária
anual com o valor previsto de arrecadação com o
IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento
do IPTU, com a identificação individual de cada
contribuinte, da base de cálculo e do valor do
imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em
seu domicílio o carnê com as orientações para o
pagamento do IPTU;
Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;
Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do
contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária
anual com o valor previsto de arrecadação com o
IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento
do IPTU, com a identificação individual de cada
contribuinte, da base de cálculo e do valor do
imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em
seu domicílio o carnê com as orientações para o
pagamento do IPTU; Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU; Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do
contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Posturas |
Q2447205
Direito Tributário
O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor
para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem
variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras
de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o
Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2444515
Direito Tributário
Acerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que
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