Questões de Direito Tributário - Tributos Municipais para Concurso
Foram encontradas 2.155 questões
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755861
Direito Tributário
L. A. Comércio, Construções e Imobiliária Ltda. insurge‐se em face
da exigência do Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão,
que lhe exige o pagamento do ICMS sobre a importação de
ladrilhos e pisos de cerâmica advindos do exterior, insumos que,
segundo alega, são destinados à sua atividade fim, construção
civil, e que só eventualmente utiliza insumos importados para
elaborar seu produto final, os imóveis.
Dessa forma, recolhe ISSQN. A esse respeito, é correto afirmar que
Dessa forma, recolhe ISSQN. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |
Q755238
Direito Tributário
O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana pelos municípios é considerado, pela
legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional),
como
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Tecnologia da Informação |
Q755237
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), a Lei Complementar nº 116 dispõe que
o referido tributo
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Grão Pará - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Grão Pará - SC - Fiscal Fazendário |
Q750694
Direito Tributário
Marque a alternativa que não se trata de característica da COSIP, segundo o
Sistema Tributário Brasileiro:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Auditor Fiscal de Tributos |
Q747352
Direito Tributário
No que diz respeito ao ISS, assinale com V ou
F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma.
( ) O ISS incide sobre serviço proveniente do
exterior ou cuja prestação se tenha iniciado
no exterior do País.
( ) O ISS incide sobre as exportações de serviços
para o exterior do País.
( ) A incidência do ISS independe da
denominação dada ao serviço prestado.
( ) O contribuinte do ISS é o prestador do
serviço constante na lista de serviços da Lei
Complementar Nº 116/2003.
( ) o ISS não incide sobre os serviços prestados
com a utilização de bens e serviços públicos
explorados economicamente mediante
autorização, permissão ou concessão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Auditor Fiscal de Tributos |
Q747346
Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos de
bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso,
desde que não compreendido na competência do
Estado – ITBI –, é um imposto de competência do
Município, que tem como fatos geradores:
I. a transmissão de bens imóveis, por natureza ou
acessão física;
II. a transmissão de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia;
III. a transmissão de bens imóveis por doação;
IV. a cessão de direitos relativos à transmissão de
bens imóveis ou a transmissão de direitos reais
sobre imóveis.
Estão corretas as complementações contidas em
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Auditor Fiscal de Tributos |
Q747344
Direito Tributário
Considera-se Zona Urbana, para efeito de
incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem
pelo menos 2 (dois) melhoramentos construídos ou
mantidos pelo Poder Público. Assinale a opção em
que todos esses melhoramentos estão elencados
corretamente.
Q746142
Direito Tributário
Para o custeio do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis e com
obediência aos princípios constitucionais exigidos, poderão
instituir
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744593
Direito Tributário
A discriminação de rendas tributárias tem estreita relação com o princípio federativo. Sem receitas próprias e suficientes, os Municípios não têm assegurada sua autonomia. Por isso, a Constituição de 1988 conferiu aos Municípios competência para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Dadas as afirmativas a respeito das exações de competência municipal,
I. Os Municípios não podem instituir taxas para o custeio da iluminação pública, mas podem cobrar contribuição de melhoria para a mesma finalidade.
II. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência municipal e pode ser exigido inclusive no caso dos serviços cartorários, já que esses não gozam de imunidade.
III. O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide nos contratos de locação de bens móveis, como é o caso da locação de filmes cinematográficos, videoteipes, cartuchos para vídeo games e assemelhados.
IV. A progressividade do IPTU é admitida apenas após a Emenda Constitucional nº 29, seja para o cumprimento da função social da propriedade, seja em função do valor e da localização do imóvel.
V. O fato gerador do ITBI é a transmissão de bem imóvel e, portanto, somente se opera mediante registro do negócio jurídico no ofício competente.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2016
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Prova:
IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734379
Direito Tributário
Analise as assertivas e marque a opção incorreta:
Ano: 2016
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Fronteira - MG
Prova:
Máxima - 2016 - Prefeitura de Fronteira - MG - Contador Auxiliar |
Q730677
Direito Tributário
Dos impostos relacionados abaixo, quais são de competência dos Municípios arrecadarem:
1. ( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF
2. ( ) ICMS
3. ( ) IPVA
4. ( ) ISSQN
5. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
6. ( ) Imposto de Renda Municipal
7. ( ) IPTU
8. ( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:
Q726796
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITBI), assinale a afirmativa correta.
Q726794
Direito Tributário
O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:
Q726696
Direito Tributário
O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao
Q726692
Direito Tributário
A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718132
Direito Tributário
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X, realizaram uma obra pública que acarretou uma grande valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.
( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e, como se trata de um serviço de interesse local, a competência, segundo a Constituição Federal, para a criação, e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em relação ao seu patrimônio, renda ou serviços. ( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X, realizaram uma obra pública que acarretou uma grande valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.
( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e, como se trata de um serviço de interesse local, a competência, segundo a Constituição Federal, para a criação, e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em relação ao seu patrimônio, renda ou serviços. ( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |
Q718131
Direito Tributário
A competência tributária é a aptidão constitucionalmente
atribuída ao ente político para que este, com base na lei, crie
o referido tributo. De acordo com a competência tributária
municipal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2016
Banca:
Serctam
Órgão:
Prefeitura de Quixadá - CE
Prova:
Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Cadastro |
Q715576
Direito Tributário
Em se tratando de transmissão de bens
imóveis, qual o imposto que deve ser pago aos
cofres públicos municipais:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade |
Q708568
Direito Tributário
Considerando os preceitos da Constituição Federal de
1988, analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de
competência dos municípios.
I. Os municípios podem cobrar imposto sobre a
liquidação de bens móveis ou imóveis, ou de
direitos sobre esses bens, de pessoas jurídicas
que forem extintas, independentemente das
atividades comerciais ou industriais por elas
desenvolvidas.
II. Os municípios têm competência para instituir
impostos sobre a transmissão “intervivos”, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de
direitos a sua aquisição.
III. O imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana pode ser progressivo em razão do valor
do imóvel, pode ter alíquotas diferentes de acordo
com a localização e o uso do imóvel e pode,
ainda, ser progressivo no tempo se o imóvel
edificado ou não for subutilizado ou não utilizado.
IV. Os municípios não podem cobrar imposto sobre
a transmissão de bens ou direitos decorrente
de incorporação de pessoa jurídica, salvo se
a atividade preponderante do adquirente for a
compra e venda desses bens ou direitos, locação
de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as
afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
SAAE de Barra Mansa
Prova:
BIO-RIO - 2016 - SAAE de Barra Mansa - Advogado |
Q708093
Direito Tributário
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) O IPTU é um imposto de competência municipal, que
possui como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física,
como definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município.
( ) Florentina é proprietária de um terreno que está
localizado a quinhentos metros de distância de uma escola
primária e de um posto de saúde, não existindo nenhum
outro melhoramento ou serviço mantido pelo público que
sirva a sua casa. Nesse caso, pode-se afirmar que, como o
terreno não encontra-se em zona urbana, a proprietária terá
imunidade ao pagamento de IPTU.
( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei
específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos
termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu
adequado aproveitamento, sob pena, de além de outras
formas de apenação, ser instituído o IPTU progressivo no
tempo.
( ) Ainda quando alugados a terceiros, permanece isento ao
pagamento de IPTU o imóvel pertencente a uma entidade
sindical de trabalhadores, desde que o valor dos aluguéis seja
aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.
( ) O prefeito de determinado município fez a atualização
monetária da base de cálculo do IPTU, por Decreto, que foi
publicado em Diário Oficial no dia 1º de dezembro de 2015.
Não obstante a atualização tenha sido feita seguindo
rigorosamente o índice oficial de correção monetária, pode-se
afirmar que ocorreu ofensa ao princípio da legalidade
tributária, que exige que a majoração de tributos ocorra
mediante lei.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de
cima para baixo:
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